Marcos Cesar Alvarez.

Portal da Internet que procura facilitar acesso às informações sobre Segurança Pública no Estado de São Paulo, com ênfase às Boas Práticas.

Desde a década de 1970, a sociedade brasileira vive um processo de transição da ditadura militar para a democracia. Com essa transição política, esperava-se que os conflitos fossem progressivamente sendo resolvidos, reduzindo a violência. Porém, isso não aconteceu. De fato, a transição foi acompanhada por uma explosão de conflitos internos, muitos dos quais associados a crimes urbanos. Ainda não há consenso entre os cientistas sociais sobre as razões que explicam essas tendências na evolução do crime e da violência na sociedade brasileira, em particular nas grandes cidades. Entre as explicações que surgem com mais frequência está o esgotamento dos modelos tradicionais de políticas de segurança, que se tornaram obsoletos. Tendo como base técnicas de Ciência de Dados e Inteligência Artificial, este projeto visa desenvolver metodologias analíticas inovadoras para investigar fenômenos complexos associados à criminalidade e à persistência do sentimento de insegurança na população. O estudo da relação entre criminalidade, sensação de insegurança e legitimidade das instituições de justiça também é foco principal do projeto. Outro importante objetivo é formar e capacitar recursos humanos para que estejam aptos a empregar técnicas de Ciência de Dados e Inteligência Artificial no campo das Ciências Humanas e Sociais (CHS), trazendo novas perspectivas de abordagem e formação diferenciada para os profissionais e pesquisadores.

A presente proposta busca subsidiar algumas políticas públicas municipais, tendo como principal protagonista as guardas municipais e, entre os principais problemas atuais de criminalidade, focando com especial atenção a violência contra as mulheres e as ações destinadas à sua prevenção.

A pesquisa pretende realizar um levantamento, no estado de São Paulo, acerca das percepções em relação à punição e ao funcionamento do sistema prisional. A investigação estará circunscrita aos policiais civis e militares e secretário de segurança pública. No âmbito metodológico, pretende-se combinar métodos quantitativos e qualitativos de pesquisa. Como técnica quantitativa, será aplicado um questionário eletrônico para os assim chamados operadores da segurança pública do estado e como técnica qualitativa a realização de entrevistas e de grupos focais. Busca-se analisar as percepções dos operadores da segurança pública, policiais civis e militares e secretário de segurança pública, em relação à punição e ao funcionamento do sistema prisional no estado e no país, bem como caracterizar os discursos recorrentes e dissonantes, a partir da identificação das percepções sociais que os atores manifestarem nas investigações.

A presente proposta de investigação encontra-se em continuidade direta com o projeto de pesquisa desenvolvido anteriormente, no âmbito da bolsa de produtividade em pesquisa do CNPq. No projeto, agora finalizado, explorou-se o deslocamento realizado por Michel Foucault em sua analítica do poder, da perspectiva da luta para a perspectiva do governo de condutas. Como já explorado por comentadores (Ortega, 1999; Lemke, 2017), a noção de poder não permaneceu inalterada ao longo do percurso intelectual de Foucault. A concepção ligada à luta e ao confronto, inspirada em Nietzsche e empregada sobretudo em Vigiar e Punir, será deslocada em favor da ideia de governo das condutas, que emerge nos cursos do Collège de France a partir de 1976. Deste modo, a investigação anterior, de natureza teórica, mas tendo sempre em vista a instrumentalização de problemas e de conceitos para o âmbito da pesquisa empírica na Sociologia, buscou aprofundar a caracterização de como ocorreu esse deslocamento no assim chamado momento genealógico do percurso intelectual de Michel Foucault. O objetivo consistiu assim em circunscrever criticamente os desdobramentos da analítica do poder desde Vigiar e Punir (1975) e História de Sexualidade I (1976) até os cursos ministrados no Collège de France, Sécurité, Territoire, Population, de 1977-1978, e Naissance de La Biopolitique, de 1978-1979. Especial ênfase foi dada à discussão da noção de governamentalidade e igualmente aos seus desdobramento no âmbito da teoria social contemporânea e também nos trabalhos voltados para a assim chamada Sociologia da Punição1 . Na continuidade da proposta anterior, pretende-se retornar agora aos cursos ministrados no Collège de France que precederam ou próximos à publicação de Vigiar e Punir (1975), para desta vez aprofundar como Foucault realizará sua análise da punição e da prisão moderna e como irá elaborar paulatinamente sua perspectiva genealógica do poder, que posteriormente se tornará célebre e amplamente vulgarizada. Se a investigação anterior já indicou a complexidade do percurso de Foucault em torno da questão do poder, trata-se agora de acompanhar, passo a passo, como ele irá formular sua investigação acerca da prisão moderna e sobretudo a ideia de ?poder disciplinar? que permitiria explicar essa forma social que se tornaria hegemônica na modernidade, de acordo com seu conhecido diagnóstico acerca da assim chamada sociedade disciplinar.

A tradição de estudos sobre Sociologia da Punição concentra-se no debate sobre as formas
que historicamente determinaram os mecanismos de punição e gestão da criminalidade
nas mais diversas organizações sociais. No entanto, com o desenvolvimento de novas
tecnologias de comunicação e vigilância, cada vez mais esses estudos são obrigados a se
relacionarem com outras áreas do saber, como os Estudos de Vigilância, e Estudos Sociais
da Ciência e Tecnologia (ESCT) para a compreensão das novas estratégias de segurança
pública. Nesse contexto, em 2014, o governo do estado de São Paulo contrata da
Microsoft um sistema nomeado ?Detecta?, que combina o processamento de imagens das
câmeras de monitoramento, com bancos de dados sobre criminosos, e dados de geoposicionamento.
Esse dispositivo teria o potencial de inaugurar uma nova forma de
governamentalidade da segurança pública, conhecida como ?Policiamento Preditivo? ?
de acordo com a própria Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ? caracterizado
pelo apoio em algorítmos para a construção de perfis e estatísticas, aparentemente capazes
de antecipar a possibilidade de ocorrência de crimes. Assim, nosso objetivo aqui será
identificar a possível emergência de uma nova forma de governamentalidade da
segurança pública, centrada na adoção e adequação do Detecta no contexto da cidade de
São Paulo.

O objetivo geral do projeto consiste em recolocar em discussão a questão do poder, tal como trabalhada pelo filósofo francês Michel Foucault, tendo em vista sobretudo os diálogos possíveis com a Sociologia contemporânea. Mais especificamente, busca-se caracterizar o deslocamento conceitual realizado pelo autor no que diz respeito a sua concepção do poder entre a publicação de Vigiar e Punir (1975) e História da Sexualidade I (1976) e a realização dos cursos no Collège de France.

O projeto busca identificar e analisar movimentos sociais de revolta e resistência apresentados por sujeitos confinados em instituições de controle social como as prisões, manicômios, instituições para menores abandonados ou infratores. Para tanto, o projeto se propõe analisar como se deu o processo de formação da rede de instituições de controle em São Paulo, Bahia e Santa Catarina no período entre 1920 e 1945. É de interesse compreender o sentido da punição presente nas motivações para a construção dessa rede de instituições bem como as percepções políticas das elites que governavam aqueles estados bem como as diretrizes que norteavam as ideias em torno do crime e de como tratar o criminoso e outros segmentos considerados como desviantes, como os menores infratores, os vadios, as prostitutas. A rede de instituições que foi se constituindo no período desenvolveu mecanismos disciplinares de assujeitamento dos indivíduos que eram lá confinados (a organização de atividades laborativas, educacionais, religiosas, terapêuticas etc.). Embora pouco conhecidos, conflitos e diferentes formas de resistência, por parte dos indivíduos ou mesmo em expressões coletivas, se organizaram no enfrentamento desses mecanismos disciplinares. O projeto procura, assim, compreender a formação mesmo dos aparatos de Estado que se voltam para o controle dos segmentos sociais considerados desviantes ou ?marginais? e explicitar como se davam no cotidiano dessas instituições as formas de conflito e resistência ao seu funcionamento. Para tanto, o projeto se utilizará de prontuários de internos dessas instituições, documentação oficial, legislação e a bibliografia já produzida. A pesquisa em três estados deve proporcionar elementos para estudos comparativos sobre essa dimensão da formação do aparato estatal e para dar visibilidade às formas de conflito social pouco analisadas na literatura acadêmica no Brasil. (Projeto submetido ao Edital 12/2015 da CAPES)

Projeto temático da FAPESP, aprovado para início em agosto de 2014. Ao tomar como referência empírica mudanças urbanas recentes ocorridas em São Paulo, capital e cidades do interior, o projeto pretende investigar os diferentes nexos que articulam processos de gestão dos espaços urbanos, governo das populações, instituição de dispositivos securitários e criação de novos mercados, bem como os campos de conflito que se configuram em torno dessas formas de controle e gestão dos espaços urbanos.

Ao considerar dois momentos paradigmáticos no que se refere à constituição de canais de comunicação e de encaminhamento de reivindicações da população carcerária, a criação das Comissões de Solidariedade (1984) e a criação do PCC (1993), a presente pesquisa busca estudar a dinâmica prisional e da punição estatal em São Paulo. Pretende-se recuperar os processos sociais e institucionais ocorridos no período de tempo que compreende esses dois fenômenos e verificar eventuais continuidades entre essas experiências, bem como sublinhar as diferenças, tanto no que concerne à relação desses grupos com a própria população carcerária, quanto no que se refere à sua relação com o Estado. 
A pesquisa utilizará como fontes a legislação estadual, material de imprensa, documentos da Comissão Teotônio Vilela e os estatutos das Comissões de Solidariedade e do PCC. Serão, ainda, coletados dados primários através de entrevistas com dirigentes da Secretaria de Administração Penitenciária, diretores e funcionários de unidades prisionais e, eventualmente, com presos e egressos do sistema prisional paulista.

Desde 1990, o Núcleo de Estudos da Violência tem analisado os aspectos das imbricações entre a consolidação da democracia e a persistência da violência no Brasil. Nos últimos anos, o programa de pesquisa esteve focado no estudo da qualidade da democracia sob a perspectiva dos direitos humanos e da violência. Expectativas e prognósticos a respeito da democracia foram se mostrando sucessivamente falhos até agora: não houve retrocesso, mas o Estado democrático de direito ainda é uma conquista distante. O desempenho das instituições no que diz respeito à aplicação das leis e à implementação das políticas definidas em leis reflete na legitimidade dessas instituições. Isso por sua vez, deveria refletir na legitimidade das leis e no fortalecimento do Estado de direito. Nosso propósito é explorar como a legitimidade de instituições-chave é construída ou desconstruída nos eventos dos contatos entre cidadãos e servidores públicos. Tal exploração estará limitada a instituições locais: a administração municipal, a escola local, equipamentos de saúde, fóruns trabalhistas, polícias e Centros Integrados de Cidadania. A ênfase será dada a legislação e políticas inovadoras. Iremos explorar como os fenômenos micro e macro impactam-se mutuamente, o que será feito da perspectiva dos cidadãos, bem como dos funcionários públicos envolvidos. O estudo terá o formato de um painel longitudinal com múltiplos contatos ao longo de um período de tempo. Comparações internacionais em questões específicas serão realizadas através de estudos similares que serão levados a cabo: na Cidade do México e África do Sul (Johanesburgo) (polícia e tribunais); e em Nova Déli, Cidade do Cabo e Berkley (moradia, uso da terra e uso do espaço público etc.). Questões transversais são a aplicação da lei nas fronteiras com Equador, México e África do Sul (Johanesburgo). Em todas as localidades, gênero e grupos etários vulneráveis (crianças, jovens e idosos) receberão análise especial.