Marcelo Montaño.

O projeto tem como finalidade utilizar o projeto de urbanização e de planejamento ambiental no combate às desigualdades sociais, vulnerabilidades ambientais e em favor da concretização dos direitos humanos em assentamentos precários do Estado de São Paulo. Com essa finalidade, o trabalho parte das ocupações irregulares, informais ou ilegais de fundos de vale, localizadas ao longo de rios e com altas taxas de violência, segregação social e pobreza para um trabalho extensionista de planejamento e projeto com envolvimento com a comunidade. Assim, considera os rios urbanos como importante elemento de planejamento em diferentes escalas que possibilite a inclusão social por direitos à moradia e ao espaço público nas suas várzeas, seus usos com fins a minimizar as áreas de risco de cheias e deslizamentos que afetam as famílias e da possibilidade de constituir áreas que sejam utilizadas para economias verdes inclusivas, como hortas comunitárias. Os trabalhos serão desenvolvidos na comunidade Cachoeira das Garças - Cidade Tiradentes, na cidade de São Paulo-SP e os objetos pretendidos são planos e projetos que resultem em ações concretas junto à prefeitura municipal, que já sinalizou interesse por essas ações.

O projeto se acopla às diferentes iniciativas globais voltadas para a conservação e preservação da biodiversidade, encontrando respaldo na Política Ambiental da USP ao voltar-se para a elaboração e implementação de um Plano de Ações para o Manejo e Gestão das Reservas Ecológicas da USP no Campus de São Carlos, valendo-se da educação ambiental para a mobilização e sensibilização das comunidades interna e externa ao campus e orientada para a mediação de conflitos com as comunidades vizinhas. A elaboração do plano será suportada por estudos de base e diagnósticos que deverão permitir: (i) a integração das ações e atividades de manejo já em andamento no campus; e (ii) o direcionamento das ações (atuais e futuras) conforme as diferentes vocações/aptidões de cada uma das 04 áreas localizadas no campus. O conhecimento produzido a partir desta etapa será utilizado como subsídio para a prospeção de ações e propostas de intervenções complementares, integradas aos 3 eixos estratégicos estabelecidos inicialmente: (i) a recuperação de áreas degradadas e aumento da resiliência ecológica nas reservas; (ii) o fortalecimento das relações com as comunidades interna e externa ao campus; e (iii) a integração com o planejamento/ desenvolvimento do território. Finalmente, entende-se que o horizonte temporal de 10 anos, estabelecido inicialmente para a elaboração do plano, oferece oportunidades para que os órgãos gestores possam promover a sua devida integração à agenda ambiental do campus e, assim, avançar na implementação dos instrumentos de planejamento e gestão ambiental de acordo com o que estabelece a Política Ambiental da USP.

Este projeto de cultura e extensão parte da necessidade de promoção de alternativas locais diante de emergências de caráter socioambiental segundo os marcos da Saúde Planetária e do contexto de pandemia de COVID-19. Considerando a complexidade dos sistemas socioecológicos e a importância do contexto urbano na atualidade, propõe-se a criação de ferramentas de comunicação com a sociedade segundo plataformas digitais nos moldes de podcasts. A partir de entrevistas com atores sociais selecionados (da academia, da sociedade, organizações comunitárias, etc.) objetiva-se fomentar uma agenda local de Saúde Planetária para o caso de São Carlos (SP) segundo eixos temáticos como (i) Saúde ambiental no contexto urbano e periurbano; (ii) boas práticas de sustentabilidade desenvolvidas para o enfrentamento da pandemia; e (iii) perspectivas para São Carlos. Espera-se com os resultados obtidos formar um quadro referencial sobre os impactos da pandemia em localidades urbanas e periurbanas; fomentar o desenvolvimento de alternativas sob a ótica da Saúde Planetária; e divulgar experiências e práticas realizadas em São Carlos através de podcasts periódicos.

Uma das principais condições para a adequada gestão dos impactos ambientais e consequente promoção da sustentabilidade em meio urbano consiste em superar as dificuldades inerentes ao monitoramento e acompanhamento dos impactos associados ao desenvolvimento das cidades. Sendo assim, a presente proposta tem como objetivo promover o nucleamento de um observatório de impactos ambientais urbanos, sediado junto ao Núcleo de Estudos de Política Ambiental (NEPA/EESC), de tal modo que ofereça oportunidade de formação extracurricular aos estudantes de graduação da EESC e possibilite a transferência do conhecimento gerado à sociedade e ao Poder Público contribuindo para a formulação de políticas públicas orientadas para a sustentabilidade. De modo específico, espera-se contribuir com os agentes formuladores de políticas públicas e com a sociedade de forma geral por meio da disponibilização de informações sistematizadas, relativas ao estado do meio ambiente urbano e impactos decorrentes da urbanização, de tal modo que possam ser consultadas regularmente e facilitem a participação da sociedade em processos de tomada de decisão.

A incorporação da sustentabilidade como paradigma de ações e estratégias de gestão de Gases de Efeito Estufa (GEE) demanda o reconhecimento e a aceitação de limites a diferentes tipos de crescimento associados ao modelo global de desenvolvimento. Compreende-se, deste modo, o papel das instituições públicas e privadas como elemento fundamental para a construção de um quadro de governança para a sustentabilidade e, de modo particularmente alinhado ao contexto em que se insere o presente projeto, o papel das universidades como catalisadoras da transição para modelos sustentáveis de desenvolvimento. Desta maneira, o projeto que ora se encaminha ao Edital SGA 01/2020 se acopla às diferentes iniciativas globais voltadas para a mitigação e compensação de emissões de GEE, encontrando respaldo na Política Ambiental da USP ao voltar-se para o desenvolvimento de instrumentos e mecanismos institucionais para implementação de um sistema de planejamento e gestão das emissões de GEE no Campus de São Carlos, de modo a fomentar a educação para a sustentabilidade como paradigma institucional a ser internalizado pela comunidade universitária em seus distintos níveis, ampliando o conhecimento sobre as oportunidades de aproveitamento de fontes de energia limpa no Campus e oferecendo suporte para aplicações em escala-piloto que possibilitem o monitoramento e acompanhamento de projetos especificamente orientados para a mitigação e compensação de emissões de GEE, além de subsidiar a prospeção de ações e projetos voltados para a mesma finalidade, i. e. a mitigação e a compensação das emissões de GEE no Campus. Há também a expectativa que o desenvolvimento deste projeto e a progressiva implementação de suas ações e metas conquiste a atenção e o interesse da comunidade do Campus e contribua para revitalizar as discussões sobre a elaboração do Plano Diretor Socioambiental no âmbito do seu Conselho Gestor.

Um dos grandes desafios para a gestão dos impactos ambientais consiste em superar as dificuldades inerentes ao monitoramento e acompanhamento dos impactos decorrentes da implantação de atividades. Ainda que o aperfeiçoamento dos sistemas de avaliação de impactos ofereça à sociedade em geral e aos administradores públicos melhores condições para optar por uma ou outra alternativa de desenvolvimento, não se verifica efetividade nos sistemas de gestão ambiental por conta, justamente, das limitações observadas nas etapas posteriores à decisão e implantação das atividades. Levando-se em consideração que as cidades constituem
um espaço territorial singular para a gestão ambiental, sobretudo pela integração dos meios físico, biótico e socioeconômico e pela acumulação dos efeitos sobre o meio derivados das diversas atividades e processos que integram o ambiente urbano, o presente projeto tem como objetivo o desenvolvimento de plataforma-piloto integrada a ambiente de Sistema de Informações Geográficas para monitoramento dos impactos ambientais decorrentes das atividades humanas, tomando como área de estudo as bacias hidrográficas dos córregos do Tijuco Preto e do Mineirinho, sobre as quais se localizam os campi da USP em São Carlos.

O projeto se estrutura sobre três grandes eixos que se integram para a composição da plataforma de monitoramento dos impactos sobre a área de estudo: (1) diagnóstico ambiental e identificação de impactos, (2) integração à base de dados georeferenciada, e (3) acompanhamento e retroalimentação. O primeiro eixo é responsável pelo estabelecimento da linha de base sobre a qual os impactos
ambientais serão identificados e monitorados. Fundamentalmente, as atividades que integram este eixo devem procurar estabelecer as condições ambientais do território e suas tendências, definir os indicadores a serem aplicados no monitoramento e
coletar/armazenar os dados que permitem a descrição dos impactos identificados, seja em termos quantitativos ou quali

O presente projeto de pesquisa envolve a construção de uma plataforma customizada de monitoramento ambiental intraurbano (Urb Verde) para os 645 municípios do estado de São Paulo com métricas acompanháveis e coleções anuais de forma a prover suporte à decisão para políticas públicas. Para tanto, serão utilizadas técnicas de sensoriamento remoto e machine learning, assim como o suporte da plataforma baseada em cloud computing e programação em Java Script: Google Earth Engine (GEE). A presente pesquisa tem como objetivo desenvolver uma plataforma e uma metodologia de monitoramento anual das desigualdades socioespaciais na distribuição das áreas verdes urbanas e temas correlatos de forma a aperfeiçoar o indicador de áreas verdes do Programa Município Verde Azul ? PMVA ? do Governo do Estado de São Paulo. O PMVA objetiva medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios. Em sua Diretiva 8, Arborização Urbana (AU), a métrica de resultado está restrita ao índice de cobertura vegetal consolidado para o perímetro urbano, sem maiores delimitações. A partir do referencial de Spirn (1995) e do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável n. 11 (tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis), busca-se trabalhar uma ferramenta disruptiva, inovadora que fornecerá os elementos necessários para monitorar a natureza que permeia as cidades paulistas a partir das suas desigualdades socioespaciais com o intuito de favorecer um planejamento ambiental espacialmente mais inclusivo para a constituição de infraestruturas verdes, parques lineares e projetos de arborização urbana.

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), uma ferramenta internacionalmente estabelecida, tem sido apontada como um instrumento de alcance limitado em relação à influência que exerce sobre as decisões tomadas, que sugerem um baixo grau de efetividade para o instrumento. No entanto, a análise de sua efetividade tem sido realizada a partir de abordagens em que prevalecem estudos focados apenas em partes do processo de AIA, ou, ainda, orientados basicamente para a verificação do cumprimento de critérios ou diretrizes para sua aplicação. Tendo em vista seu objetivo essencial de influenciar a tomada de decisão de modo a promover a integração de aspectos ambientais nos projetos de atividades e empreendimentos transformadores do meio, propõe-se que a AIA seja compreendida a partir de um enfoque sistêmico, que considere as relações existentes entre as etapas do processo, seus procedimentos, componentes e atores envolvidos. Desta forma, a presente pesquisa está voltada para a identificação dos fatores intervenientes na efetividade da aplicação da AIA no Brasil, considerando um quadro internacional de boas práticas, bem como o desenvolvimento e aplicação de um conjunto de indicadores para análise de sua efetividade. Propõe-se adotar como objeto de estudo o sistema de AIA e licenciamento ambiental brasileiro, valendo-se do recorte empírico dado pelo contexto em que atuam quatro instituições/órgãos de meio ambiente responsáveis pela coordenação da AIA e licenciamento ambiental nos níveis federal e estadual, o que assegura à pesquisa a necessária representatividade contextual para a realização de múltiplos estudos de caso. A pesquisa se orientará pela abordagem sistêmica, assumindo que as diferentes relações entre os componentes de sistemas complexos fazem emergir propriedades que condicionam o seu próprio funcionamento. A partir da identificação de tais propriedades, serão desenvolvidos indicadores de efetividade para os sistemas de AIA e licenciamento ambiental adaptados especificamente ao contexto de atuação dos órgãos licenciadores que integram o presente estudo. Ao final, pretende-se estabelecer as evidências da influência que a AIA exerce sobre o processo decisório no Brasil, bem como os aspectos a serem aperfeiçoados nos diferentes sistemas de modo a assegurar a efetividade na sua aplicação.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de apoio ao planejamento de ações estratégicas que contribui para a promoção da integração de princípios, valores e objetivos de sustentabilidade na formulação de políticas, planos e programas (PPPs). A AAE é reconhecida como um instrumento importante para a promoção do encadeamento entre os diferentes níveis estratégicos de decisão e o enfrentamento de questões relacionadas às mudanças climáticas, no entanto a definição de procedimentos e abordagem metodológica adequados ao contexto em que será aplicada é uma questão que ainda deve ser melhor explorada. No estado de São Paulo, a Lei Estadual 13.798/2009 (Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC) prevê a utilização da AAE para analisar as consequências ambientais de políticas, planos e programas públicos e privados, frente aos desafios das mudanças climáticas no estado. Contudo, passados seis anos desde sua regulamentação, a falta de clareza em relação aos procedimentos a serem adotados para a elaboração da AAE e para a integração de seus resultados ao longo do processo de planejamento de PPPs e de tomada de decisão constituem desafios que devem ser enfrentados mediante o suporte de uma consistente base científica, amparados por princípios internacionais de boas práticas. Por meio do presente projeto um modelo conceitual para a avaliação dos impactos ambientais de planos e programas no estado de São Paulo será desenvolvido e validado, com especial atenção aos procedimentos para a sua integração ao processo de planejamento, conforme estabelecido pela PEMC. A partir do estabelecimento do estado-da-prática da utilização da AAE em âmbito nacional e internacional, foram delimitadas as bases conceituais, metodológicas e de procedimentos para a implementação de um instrumento voltado para a identificação dos impactos ambientais de ações estratégicas e avaliação de sua relação com as metas e objetivos estabelecidos para o combate às mudanças climáticas, contribuindo assim para a consolidação da PEMC no quadro de políticas ambientais do estado.

More than at any other time in recent history, the challenges of economic growth, social development and democracy bring urban and environmental policies to the center of the Brazilian debate. The urban crisis that the country is now experiencing motivated different social groups to take to the streets last June, claiming primarily for improvements in urban mobility, and in sequence, for better public services in healthcare, and several other contemporary issues related with the fast growth without an equivalent social development in the last decade. It leads to the State?s role in planning and implementation of public polices for urban life, and of citizenship participation in the government decisions. The urban issues are not new in Brazilian history, and are blurred with the urban reform agenda since the sixties, when the country?s urban population became bigger than the rural. The migration of a huge part of the population from countryside to urban peripheries created serious political tensions between social needs and real estate interests. The urban reform agenda was built to face these tensions controlling the real estate with public polices for the social use of the land. After the 1964 military coup, the right wing government was forced to use some of these agenda to the largest and most controversial urban policy: the National Housing Bank and the Federal Housing and Urban Development service (BNH-SERFHAU). During all this time, various institutions, policies and programs sought to solve the bottlenecks and anomalies of the Brazilian urban network. The tendency towards concentration and the appearance of uncontrolled growth had the consequence of moving apart social inequalities, this is explicit today in the sharp divide between downtown and periphery. In spite of much that was planned the imbalances prevailed and worsen, were deepened when economic growth resumed during the government of Luiz Inácio Lula da Silva, in the first decade of this century. The stalling of such growth since 2011 brought the urban crisis to the core of this last series of popular demonstrations. In fact, it was not the lack of planning that led to the current urban crisis, but rather the exhaustion of its two main paradigms: the interventionist model of the military period (1964-1985) and the participatory model that followed in the context of Brazilian re-democratization. Both planning models responded to specific historical circumstances. Following will be characterized these models reconstructing a brief history of the institutionalization of "technocratic" planning, associated with the action of the SERFHAU- the Federal Housing and Urban Development service, and the "participatory" planning restated through the City Statute.
 Characterizing these two models and understanding their operation within the Brazilian political system is a necessary part of the revision proposed in this project, which is to rethink the ways of planning in Brazil.
This proposal intends to investigate urban intervention strategies that meet the needs of an economic development that should be socially and environmentally sustainable, overcoming the false dilemma between technical intervention in the territory and participatory processes.

A gestão ambiental empresarial moderna envolve uma visão integrada das atividades do ciclo de vida do produto (desde a extração da matéria-prima até o pós uso do produto) e de instrumentos pró-ativos para prevenir os impactos ambientais e sociais negativos destas atividades. A principal técnica de avaliação dos impactos ambientais do ciclo de vida de produtos é a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), contudo para avaliar os impactos do ciclo de vida de modo cientificamente corretos, as diferenças regionais precisam ser consideradas. Assim, o objetivo é o desenvolvimento de fatores de impactos de caracterização de impactos ambientais regionais no Brasil utilizando a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) integrada ao Sistema de Informações Geográficas (SIG). Os métodos utilizados serão baseados nas normas ISO e ABNT 14.040 e 14044 e nos procedimentos técnicos do SIG, além da pesquisa bibliográfica para comparar os resultados com a literatura. A partir da análise dos métodos para as categorias de impactos regionais da ACV, dados específicos para o Brasil serão levantados e espacializados por meio do SIG. As principais categorias de impactos a serem avaliadas serão aquelas relacionadas ao uso de solo, principalmente agrícola: eutrofização, ecotoxicidade e biodiversidade, visto à lacuna de informações regionais relacionadas a essas categorias e à importância ambiental e econômica destas atividades para o território brasileiro. Vale ressaltar que uma das principais questões ressaltadas nos fóruns científicos relacionados à ACV (CIRP; LCE Conference; SETAC; UNEP) é a necessidade de desenvolvimento de fatores de impactos ambientais que considerem as especificidades regionais, além de categorias de impactos que sejam pertinentes a estas características. Essa lacuna justifica o desenvolvimento de projetos de pesquisa deste cunho, o que está sendo desenvolvido na Europa (EUIMPACT; PROSUITE) e abre a oportunidade do Brasil participar da vanguarda nesta área do conhecimento. A discussão

Um dos principais instrumentos voltados para a prevenção dos impactos ambientais derivados das atividades antrópicas, a Avaliação de Impactos Ambientais focada em projetos e seus instrumentos associados, tem dado mostras de ser insuficiente para acompanhar a dinâmica econômica e, consequentemente, interferir de modo positivo no ritmo das mudanças ambientais decorrentes da implantação de atividades. Com o objetivo de suprir as lacunas existentes, tem-se investido na Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), um instrumento de política ambiental de caráter proativo que objetiva antecipar a inserção da variável ambiental no contexto da tomada de decisão com enfoque estratégico, aplicada a Políticas, Planos e Programas de desenvolvimento. A ascensão desse instrumento no cenário mundial, principalmente nos países desenvolvidos, repercute de maneira incisiva em países como o Brasil, acompanhando a demanda induzida por parte das agências internacionais de fomento. Para sua implantação a AAE requer certo cuidado no processo, sendo necessário ajustar os seus limites, conceitos e procedimentos de acordo com o contexto político-institucional em que se insere. Sendo assim, o presente projeto de pesquisa propõe o levantamento do estado-da-arte deste instrumento no Brasil, tendo-se como referência o quadro internacional, visando, complementarmente, identificar as boas práticas em torno de sua implementação. Acredita-se que a construção de um quadro analítico que descreva a situação atual da AAE no Brasil e sua comparação com diferentes países venha contribuir para a identificação dos elementos mais importantes a serem observados na implementação deste instrumento no país.

O projeto tem como objetivo geral a realização de investigações a respeito dos diferentes modos de inserção do conceito de viabilidade ambiental na gestão pública do território, com suporte dado pelo desenvolvimento e aplicação de metodologias em ambiente de Sistema de Informações Geográficas para a análise (caracterização, diagnóstico, prognóstico) e determinação da viabilidade ambiental de empreendimentos e atividades, considerando aspectos relacionados à identificação e previsão de impactos e sua integração ao binômio tipologia-localização.
As pesquisas realizadas no âmbito da linha proposta estão focadas no estabelecimento do estado-da-arte relacionado ao processo decisório que envolve questões ambientais, para as realidades brasileira e de alguns países tidos como referência (EUA, Canadá, Inglaterra e alguns membros da União Européia) ? observando-se fundamentalmente as seguintes questões: COMO É A ESTRUTURA DO PROCESSO DECISÓRIO? QUAIS INSTRUMENTOS SÃO EMPREGADOS? COMO SÃO EMPREGADOS?; identificação, em estudo de casos, dos instrumentos de política e gestão ambiental empregados, considerando diferentes contextos para a implantação de atividades (Poder Público como agente; Poder Público como agente + Ministério Público como indutor; Poder Público como indutor ou parceiro da iniciativa privada) e diferentes tipologias (indústria, turismo, disposição de resíduos sólidos e expansão urbana); identificação de pontos de estrangulamento e oportunidades de melhoria no processo decisório, com a delimitação de metodologias em SIG aplicáveis para os instrumentos empregados considerando-se as diferentes tipologias de atividade.

Programa de Pesquisa em Políticas Públicas

As atividades desenvolvidas pelo homem provocam alterações nas características dos meios físico, biótico e antrópico, as quais podem ser benéficas ou adversas. Essas modificações são denominadas de impactos ambientais. Toda atividade que possa causar significativa degradação do meio ambiente deve ser precedida de avaliação de impacto ambiental, devendo esta identificar e avaliar os impactos, propondo medidas mitigadoras para as consequências adversas ao meio. O processo adotado no Brasil para a avaliação dos impactos ambientais por empreendimentos ou atividades reserva um papel de destaque para a atuação dos órgãos e instituições de meio ambiente, que devem manifestar-se a respeito dos impactos ambientais associados aos projetos em análise. O presente projeto de pesquisa está direcionado para a análise dos conceitos, procedimentos e métodos empregados para a determinação da viabilidade ambiental, amparado pela realização de estudos de caso no estado de São Paulo.

Subprojeto "Sustentabilidade Ambiental em Empresas"