Alexandre Naoki Nishioka.

Discutir criticamente o perfil jurídico dos direitos sociais, por meio de um levantamento doutrinário das características dessa espécie de direitos; arrolar as principais normas jurídicas sobre direitos sociais no âmbito interno (Brasil) e internacional, por meio de um levantamento da legislação; verificar a efetiva afirmação dos direitos sociais em políticas públicas, por meio de um levantamento de informações no âmbito nacional e internacional e coletar jurisprudência a respeito dos direitos sociais, por meio de pesquisa nos tribunais superiores do Brasil e em cortes internacionais. Por esta via, pretende-se desenvolver um conjunto sistemático de atividades de pesquisa, análises, estudos e diagnósticos sobre tema de relevância social indiscutível. Neste horizonte de perspectiva, o projeto tem como suporte o texto normativo da Constituição Federal promulgada em 1988; os tratados de direitos humanos - especialmente aqueles ratificados pelo Estado brasileiro -; a doutrina nacional e estrangeira; as decisões das Cortes Constitucionais da América Latina das quais pode se desprender a caracterização de um estado de coisas inconstitucional, discutindo a interpretação/aplicação do Direito realizada, e finalmente, a promoção de políticas públicas destinadas à superação da problemática grave de direitos humanos na região que pautaram essas decisões

Vice-coordenação de Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. O curso está, atualmente (2020), na sua terceira edição