Juliana Oliveira Domingues.

Criação de uma rede no antitruste no Brasil e na America Latina. Ofertamos grupos de pesquisa, organizamos publicações e eventos gratuitos para a comunidade.

O curso objetiva apresentar, aos profissionais e acadêmicos, os conceitos básicos do Direito da Moda, as noções centrais e principais aspectos legais ligados às atividades da indústria. 

Assim, o projeto do curso teve amplo atingimento dos principais objetivos ao tratar dos aspectos da moda do ponto de vista jurídico, em especial as questões relacionadas à proteção das criações, munindo os profissionais de conhecimento teórico e prático com a finalidade de prevenir problemas jurídicos envolvendo a indústria da moda, assim como fomentar o seu desenvolvimento.

Grupo de ensino e pesquisa envolvendo estudantes de graduação e pós-graduação para discutir as ideias do livro Mercados Radicais aplicando para a realidade regional (Brasil e América Latina).

Questões Internacionais do Direito da Moda (Fashion Law)

os novos processos de inovação como big data, blockchain, inteligência artificial, internet das coisas e indústria 4.0 trazem novos desafios para o Direito, causando rupturas e fissuras que ensejam um olhar atento. A produção de informação, neste contexto, ganha novos contornos e passa a ser insumo de uma nova economia e de novos mercados. Estes novos mercados, formados por novas empresas imbrincadas com e na economia digital, como as startups e as empresas de plataformas digitais (Google eFacebook, por exemplo), traçam um novo e desafiador panorama para os instrumentos regulatórios que normalmente são utilizados.

O projeto de pesquisa dedica-se à compreensão da relação entre o setor privado e a sociedade brasileira. A organização social dos negócios no Brasil nem sempre permite identificar com clareza a orientação ética do comportamento empresarial ou mensurar seu impacto na promoção do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Do contrário, experimentamos grandes operações de enforcement e reformas regulatórias sem maior repercussão nas estruturas de mercado ou na cultura organizacional que justifiquem o fanatismo moral em torno dos costumes empresariais. Os fundamentos da ética e as práticas sociais de desenvolvimento encontram nas convergências entre políticas públicas, regulatórias, atividades de enforcement e iniciativas corporativas o exercício mais inteligente do controle social dos negócios, permitindo delimitar o comportamento empresarial cooperativo entre empresa e Estado. Em função destes pressupostos, pretende-se avaliar as várias possibilidades de ação estratégica na promoção da ética e desenvolvimento, estendendo-se da mobilização de recursos públicos à articulação de iniciativas corporativas, com especial ênfase na avaliação das estratégias de controle social formal, políticas regulatórias, redes contratuais, estruturais societárias ou cadeia de produção, identificação de riscos e práticas anticoncorrenciais, arranjos institucionais e articulação de instrumentos de arrecadação e alocação eficiente de recursos públicos, desenvolver novos padrões de comportamento, capacitação e estruturação de deveres no âmbito empresarial, soluções de compliance, leniência ou colaboração. O projeto encoraja investigações empíricas que ofereçam o suporte necessário para a priorização do exercício do controle social dos negócios, ou pesquisas teóricas que permitam melhor conceber os efeitos da ética no comportamento corporativo e sua repercussão no desenvolvimento socioeconômico.

O Núcleo de Estudos e Pesquisa de Concorrência e Inovação - NCI, volta-se a analisar, sob a ótica interdisciplinar da Economia e Direito, mais precisamente voltada à Regulação Econômica, Direito Constitucional e Direito Antitruste, questões de interesse econômico e social do Brasil, com o objetivo de avaliar e propor modelos e alternativas em setores da economia nacional para atendimento ao bem-estar e à justiça sociais (Constituição, art. 193) e, especialmente, aos direitos dos consumidores. Especificamente, o NCI tem por finalidade reunir pesquisadores (alunos e professores) interessados na linha de pesquisa proposta, rumo à elaboração de artigos, estudos, relatórios, eventos, etc. para a divulgação de conhecimentos à sociedade.

A moda é uma indústria que envolve inovação, concorrência e criação. Trata-se de indústria que, em razão de suas particularidade, preocupa-se, cada vez mais, com questões tratadas no universo jurídico, tais como: concorrência desleal, direito do consumidor, propriedade intelectual, entre outras. O objetivo do grupo de estudo será estudar questões contemporâneas e casos relevantes (jurisprudência nacional e internacional) relacionados ao direito aplicado à moda.

Análise jurídica das inovações legislativas e regulatórias introduzidas, assim como das alterações ao longo dos 15 anos de vigência da lei. O objetivo central será a publicação dos resultados da pesquisa, com comentários aos artigos da lei e menção aos casos julgados pelos tribunais superiores e CADE.

A moda é uma indústria que envolve inovação, concorrência e criação. Trata-se de indústria que, em razão de suas particularidade, preocupa-se, cada vez mais, com questões tratadas no universo jurídico, tais como: concorrência desleal, direito do consumidor, propriedade intelectual, entre outras. O objetivo do grupo foi o de estudar questões contemporâneas e casos relevantes (jurisprudência nacional e internacional) relacionados ao direito aplicado à moda.

O grupos trabalhou com os marcos regulatórios que envolvem todos os setores regulados. Ocorreram debates quinzenais sobre casos e textos selecionados. Como objetivo foi possíveis identificar as áreas que ainda carecem de regulação econômica e a deficiência da legislação.

Atualmente ainda não existem regras internacionais de direito da concorrência (ou direito antitruste) e não há uma instituição internacional ou acordo internacional que regule uma política global de concorrência entre os países .
Contudo, na prática, as empresas acabam por fazer negócios internacionalmente enfrentando a sobreposição dos regimes nacionais de defesa da concorrência, o que obriga que haja uma adequação. 
Entretanto, apesar de a sociedade vivenciar o mercado cada vez mais globalizado que acaba ?ajustando-se? independentemente de um acordo internacional que trate do direito da concorrência, ainda existem poucos estudos que enfrentam a suposta necessidade de se criar um acordo internacional para regular a política de concorrência em um contexto internacional - multilateral. Veja-se que o sistema atual, tal como se encontra (ou seja, de sobreposição de regimes), precisa ser analisado de forma mais profunda para que se possa concluir se seria melhor do que qualquer outro que possa existir.
Existem evidências de que os Estados são, na verdade, tendenciosos na aplicação de suas políticas de concorrência. 
Assim, não é possível inferir que a sobreposição de regimes ocorre de forma adequada até mesmo porque muitos países ainda carecem de políticas ou leis antitruste (sendo que muitos necessitariam de tais leis para aumentar suas chances de proteção às condutas anticoncorrenciais). Já que existe essa diferença entre as jurisdições e considerando-se os compromissos de abertura comercial que são assumidos no âmbito da OMC, a sobreposição de regimes poderá apresentar diversas falhas, além de possivelmente dar vantagem aos países que possuem leis e políticas antitruste mais desenvolvidas. Portanto, os PEDs necessitam de maior suporte nessa área e a pesquisa tentará sustentar a melhor forma de coadunar o comércio internacional com a política antitruste objetivando o desenvolvimento.

Projeto sobre a aplicação do Direito da Concorrência no Brasil e no Mercosul
Estudo das legislações de Concorrência do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e do Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul: Protocolo de Fortaleza.
Análise das deficiências das leis para uma definitiva harmonização legislativa entre os países do MERCOSUL.

Projeto sobre a terceirizaçào do serviço público no Brasil.
Procurou trazer as diferenças entre: terceirização, estatização e privatização. 
Demonstrou quais os caminhos para a terceirização permitidos pela legislação brasileira, e as implicações que a terceirização gera para o serviço público e o Estado.