Miriam Dolhnikoff.

A Rede de História do Direito (RHD) é um grupo de pesquisa do CNPq, sediado no Laboratório Interdisciplinar do IEB-USP (LABIEB), com participação de pesquisadores de diferentes países, em especial Portugal e Estados Unidos. É uma iniciativa conjunta do Instituto de Estudos Brasileiros e da Faculdade de Direito da USP. A iniciativa se justifica para criar um ambiente de colaboração em bases permanentes entre historiadores e juristas. Mais e mais, a pesquisa no campo da história tem elegido o direito como objeto de pesquisa e, paralelamente, no campo do direito, a perspectiva histórica tem se firmado como uma abordagem produtiva ao lado da filosofia do direito e sociologia do direito. A colaboração entre historiadores e juristas poderá sedimentar o campo da história do direito, entendido como um campo de colaboração estreita das duas disciplinas. A Rede está estruturada em duas linhas de pesquisa. A primeira, "Constelações Normativas", visa à pesquisa da relação entre diferentes ordens normativas (legislação, costumes, normatividade religiosa) nas diferentes conjunturas, a circulação e efeitos das categorias e discursos dos juristas e os modos de apresentação do direito em impressos, imagens e performances. A segunda linha, ?Disputas no Direito, tensões na História?, investiga a formação social do direito a partir das disputas entre diferentes sujeitos históricos, em arenas formais e informais. A tese é que as disputas sobre a interpretação do direito constituem um repertório que informa e é informado permanentemente pelas disputas políticas e sociais. Neste sentido, minha contribuição na Rede de História do Direito é a análise das disputas parlamentares e na imprensa em torno da legislação eleitoral no Brasil no século XIX.

O Objetivo da pesquisa é analisar o processo decisório no Brasil, durante a monarquia, em torno de diversos temas como legislação eleitoral, entre outros. A hipótese central é que a monarquia constitucional brasileira tinha as características fundamentais dos governos representativos oitocentistas, de modo que suas instituições canalizavam para o seu interior os conflitos intra-elite ao mesmo tempo que conferiam legitimidade para o governo. Neste sentido as fontes utilizadas são os debates parlamentares, tanto na Assembleia Geral como nas Assembleias Legislativas Provinciais, as atas do Conselho de Estado, a imprensa, os relatórios ministeiriais

Analisar o Estado brasileiro do século XIX do ponto de vista da sua organização institucional. Esta análise tem por escopo o funcionamento do regime, tendo em vista a as formas de representação, as diferentes instâncias e expressões do poder judiciário e, finalmente, os espaços de contestação

Analisar o governo representativo no império, com foco np debate e na legislação eleitoral, de um lado, e nas relações de representação com setores provinciais de outro

Pesquisadora do Projeto Temático financiado pela FAPESP e coordenado pelo Prof. István Jancsó

O presente projeto tem por objetivo digitar e consolidar os resultados dos recenseamentos gerais de 1872 e 1890, para torná-los disponíveis aos pesquisadores em CD-ROM (acompanhados de mapas e textos sobre a história destes censos), já que atualmente podem ser encontrados apenas na sua versão original, não consolidada e sujeita a erros, no acervo do IBGE