Patrick Lemos Cacicedo.

A atividade de extensão Grupo de Assistência Jurídica à Pessoa Privada de Liberdade integra o Centro de Estudos Punição eEstrutura Social (CEPES-USP) e tem como objetivo oferecer atendimento jurídico direto a pessoas presas em unidades prisionaisdo município de Campinas/SP, no âmbito do termo de convênio firmado entre a Universidade de São Paulo e a Defensoria Públicado Estado de São Paulo.O projeto busca unir formação acadêmica crítica e atuação prática, permitindo que estudantes da Faculdade de Direito da USPtenham contato direto com o sistema prisional, contribuindo para o acesso à justiça e o fortalecimento dos direitos humanos dapopulação encarcerada.Serão realizados entre três e seis mutirões de atendimento jurídico ao longo de 12 meses, com participação de quinze estudantesde graduação supervisionados pelo professor Patrick Lemos Cacicedo e por mestrandos vinculados ao CEPES-USP. Cada mutirãoenvolverá a coleta de demandas jurídicas nas unidades prisionais, sua sistematização e o encaminhamento dos casos junto àDefensoria Pública.A proposta visa consolidar um espaço de prática formativa supervisionada, em que a universidade atua de modo integrado com asinstituições do sistema de justiça, contribuindo para a formação ética, crítica e socialmente comprometida dos futuros juristas epara a ampliação do acesso a direitos das pessoas privadas de liberdade.

O Centro de Estudos Punição e Estrutura Social (CEPES) da Universidade de São Paulo tem o objetivo de ampliar e o desenvolver o debate acerca da punição como instituto contemporâneo, a teoria da pena, a execução penal, a situação prisional brasileira e, a partir deste desenvolvimento, exercitar práticas de extensão e pesquisa acadêmico-científica e estratégias críticas em relação ao sistema de justiça criminal no Brasil e seus temas correlatos, como o policiamento e suas derivações ao sistema de Justiça Juvenil. Os temas relacionados à legitimidade, à solidez dos institutos que compõem a imposição de privação de liberdade no Brasil e no mundo serão objeto de destaque no grupo.

A atividade de extensão Direitos de Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade integra o Centro de Estudos Punição eEstrutura Social (CEPES-USP) e tem como objetivo promover ações contínuas de formação e incidência social voltadas à análise,defesa e promoção dos direitos dos familiares de pessoas encarceradas.O projeto parte do reconhecimento de que os efeitos da punição não se restringem às pessoas privadas de liberdade, mas atingemdiretamente seus familiares sobretudo mulheres negras, periféricas e de baixa renda , que enfrentam estigmatização,violências institucionais e barreiras de acesso a direitos. Busca-se compreender essa dimensão da punição difusa e contribuirpara a construção de políticas públicas e práticas jurídicas mais humanas e democráticas.As ações serão estruturadas em três eixos:1 Formação criação de um espaço permanente de aprendizado coletivo e interdisciplinar sobre o tema, com leituras orientadas,grupos de discussão e seminários internos voltados à capacitação de estudantes, profissionais do direito e ativistas;2 Extensão e diálogo social realização de encontros, audiências públicas e atividades conjuntas com familiares de pessoaspresas, em parceria com a AMPARAR (Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Presas e Internos da Fundação CASA),para ouvir suas experiências e demandas, fundamentando a produção de conhecimento na realidade concreta;3 Incidência e internacionalização elaboração de manifestações e relatórios técnicos destinados a espaços públicos einstitucionais, visando influenciar políticas relacionadas ao sistema prisional, e estabelecimento de parcerias com grupos eassociações de familiares de pessoas presas em outros países, fortalecendo uma rede internacional de solidariedade e defesa dedireitos.A atividade pretende consolidar um espaço permanente de interlocução entre a universidade, o sistema de justiça e as famíliasafetadas pela prisão, reafirmando a função social da universidade pública.

O Centro de Estudos Punição e Estrutura Social (CEPES) tem ampliado o debate crítico sobre punição, prisões e justiça criminal, articulando pesquisa acadêmica, extensão universitária e diálogo com a sociedade civil. A repercussão do grupo se manifesta tanto no ambiente acadêmico, com a produção de artigos, relatórios e eventos que consolidam a USP como referência nacional no tema, quanto no impacto social, ao promover a participação de familiares de pessoas presas, ativistas e agentes públicos. Por meio de ciclos de palestras, oficinas e capacitações, o CEPES possibilita a formação de estudantes e comunidades, fortalecendo redes de apoio e de produção coletiva de conhecimento. O grupo contribui para reduzir desigualdades no acesso à justiça, fomenta a crítica fundamentada às instituições penais e amplia o alcance público da criminologia crítica, reforçando o compromisso da universidade com a transformação social.

O presente projeto de pesquisa tem por objetivo abordar a interseção entre o direito fundamental social à saúde e as mortes sob custódia prisional, especialmente diante das reconfigurações estabelecidas pela pandemia de SARS-CoV2 (COVID-19). Considerando o panorama de mortalidade nas prisões, e os impactos da pandemia de COVID-19, visa compreender e avaliar os alcances e limites em torno das políticas e demandas de acesso ao direito fundamental social à saúde e a proteção do direito à vida nas prisões. O projeto está vinculado à Área de Concentração ?Direitos Sociais?, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas, possuindo aderência à Linha de Pesquisa ?Direito e Vulnerabilidade Social?, com conexões também à Linha de Pesquisa ?Estado e Constituição?. O projeto decorre da atuação em redes de pesquisa nacional e internacional. No panorama internacional, o projeto está inserido na Red Cono Sur de Investigación en Cuestión Penitenciaria (RCSICP). No contexto nacional, destacamos o projeto de pesquisa Projeto Clínico Saúde e Mortalidade no Cárcere NPEPEP/USP-CAJEP/UFPR-LIBERTAS/UFPel-NEPP/UFAL, e outras colaborações de natureza científica e em rede. A investigação possui relevância para o campo do direito, ao buscar o mapeamento das gramática desumanas em torno do acesso à saúde e mortalidade nas prisões, bem como construir, com a participação ativa da comunidade afetada formada por familiares de pessoa presas, instrumentos capazes de impactar em ação, intervenção, atuação, monitoramento e fiscalização em defesa dos direitos fundamentais à saúde e à vida das pessoas presas.

Projeto de pesquisa a ser realizado em parceria entre LIBERTAS/UFPel, NPEPEP/USP, CAJEP/UFPR, NEPP/UFAL. Tem como objetivo de avaliar quantitativa e qualitativamente as taxas sobre saúde e causas de mortalidade dentro das unidades prisionais do país e a perspectiva de familiares de cidadãos afetados

O Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Pena e Execução Penal tem como objetivo desenvolver o debate acerca de Teoria da Pena, execução penal e situação prisional e, a partir dele, exercitar práticas e estratégias críticas em relação ao sistema de justiça criminal no Brasil. A ideia do Núcleo de Pesquisa e Extensão é garantir um espaço que centralize acadêmicos (graduandos, pós-graduandos, profissionais e pesquisadores) interessados na discussão dos temas. Trata-se de núcleo de pesquisa e estudos dedicado à (i) produção científica, (ii) observação empírica temática e (iii) aprofundamento bibliográfico.

O Grupo de Pesquisa destina-se ao estudo, à pesquisa e à investigação do fenômenos da Segurança Pública, diante das necessidades da sociedade. A integridade de Instituições Públicas e Privadas como expressão de Segurança Pública. Análise da criminalidade globalizada, organizada, empresarial e a questão do fundamento econômico, da transnacionalidade e da tecnologia. Sistema fiscalizatório e regulatório do Estado. O sistema preventivo privado e sua função pública. Análise de técnicas do Estado nas políticas de segurança, prevenção, repressão e execução (de punições), frente aos problemas da criminalidade. A intervenção administrativa e judicial do Estado. Analisar a dinâmica da violência identificando práticas de prevenção em grupos vulneráveis e os fatores que fomentam ações violentas; fomento do controle social e da co-gestão de políticas de segurança, de não-violência, com restauração e mediação. O incentivo na criação e implemento de projetos de Justiça Restaurativa.