Francisco Satiro de Souza Junior.

O objetivo principal do GEDM é fornecer ferramentas e levantar dados para a tomada de decisões relacionadas a mudanças e aprimoramentos em aspectos regulatórios que tenham impacto nos mercados financeiros e de capitais no Brasil.
A proposta da atividade iniciou-se com a definição de tema do mercado de capitais que estivesse em discussão pública e com esforços em andamento para eventuais alterações. O intuito era empreender estudos sobre a questão escolhida para fins de apresentação de efetiva e formal contribuição pelos integrantes do grupo ao órgão competente para a realização das alterações. Foram levantados diversos pontos pelos membros do grupo, a exemplo da liquidação de instituições intermediárias dos mercados secundários, securitização de ativos da dívida pública, precificação de ativos, dentre outros.
O tema escolhido para o ano de 2016 foi o Novo Mercado, segmento diferenciado de listagem de ações em bolsa no mercado administrado pela BM&FBOVESPA. Em 15/03/2016, a BM&FBOVESPA divulgou consulta pública, convidando companhias, investidores e demais agentes do mercado a se manifestar sobre problemas enfrentados pelo segmento, conforme Formulário de Questionamento apresentado ao mercado.
Em 27/06/2016, a BM&FBOVESPA apresentou nova proposta de regulamentos para os Segmentos Especiais (Novo Mercado e Nível 2), dando início à segunda fase do processo de evolução dos segmentos que reúnem companhias com as mais elevadas práticas de governança corporativa da Bolsa.
Dentre as principais mudanças sugeridas para o Regulamento de Listagem do Novo Mercado estão as alterações nas regras de Free Float (entre outros pontos, manutenção de 25% ou 20% de ações em circulação, desde que mantido ADTV mínimo de R$25 MM nos últimos 12 meses); Conselho de Administração (política de indicação; 20% de conselheiros independentes ou, no mínimo, dois, o que for maior; novo conceito de conselheiro independente); Regras de Saída Voluntária (realização de OPA, com quórum de aceitação (50%), considerando os acionistas na data da divulgação da intenção de sair do segmento, a preço justo, com pagamento à vista e em moeda corrente), entre outros temas.
Também foram incluídas novas regras como aquelas voltadas paraAquisição de Participação Relevante do capital social e Fiscalização e Controle(Comitê de Auditoria Estatutário com mesmos deveres e competências previstos na ICVM 308, Auditoria Interna e Área responsável pela função de Compliance) O grupo tomou para si a tarefa de, preliminarmente, aprofundar o exame sobre os fundamentos das dificuldades apontadas pela consulta pública para, na sequência, examinar soluções teóricas e/ou práticas apontadas pela doutrina e/ou pela prática jurídica nacional e estrangeira.
Este grupo de extensão teve como premissa a realização de atividades extraclasse regularmente (perfazendo 4-5 horas por semana, aproximadamente), a exemplo de pesquisas, leituras e estudos de casos, assim como de reuniões dos grupos de trabalho específicos formados (1-2 horas por semana, aproximadamente). Nas reuniões com todos os integrantes, há discussões sobre textos, análise de casos e exposições sobre Direito Comparado.

Trata-se de grupo de estudos e de pesquisa cujo objeto é a construção de conhecimento teórico jurídico sobre os mercados financeiro e de capitais em conjunto com a aplicação de ferramentas de outras áreas (matemática financeira e contabilidade). Tem, por finalidade, preparar o operador do direito para atuação nesses mercados, desenvolvendo a sua capacidade crítica em relação a questões jurídicas, aliada à capacidade de compreender a atuação e instrumentos utilizados por outras áreas da ciência que usualmente também participam destes mercados. Fomenta, assim, o diálogo interdisciplinar.
O grupo foi composto, neste primeiro módulo, de 3 conteúdos essenciais a uma compreensão ampla dos diversos aspectos dos mercados financeiro e de capitais, quais sejam: (i) Regime Jurídico; (ii) Matemática Financeira; e (iii) Contabilidade Financeira. Tendo em vista o número de encontros e a carga horária final, o grupo deve receber 3 (três) créditos.
A atividade é coordenada pelo Prof. Franciso Satiro, do Departamento de Direito Comercial (DCO). O grupo conta, ainda, com o acompanhamento da Monitora Responsável Taimi Haensel (aluna do programa de Pós-graduação, Doutorado - DCO).
Participaram do grupo 20 (alunos) do 1o ao 4o ano da graduação, bem como 5 (cinco) coordenadores do 2o ao 4o ano da graduação, e 2 (dois) ouvintes do 1o e 3o ano da graduação, que passaram por processo seletivo constituído de resposta a questionário online com foco na motivação para participação, análise de currículo e entrevista. A atividade foi devidamente credenciada junto à Comissão de Cultura e Extensão da FD-USP, nos termos da Resolução CoG e CoCEx 4738/2000, confirmada por e-mail enviado ao corpo docente e discente da Faculdade, pela Comissão de Cultura e Extensão ? FDUSP em 4 de novembro de 2016.
O grupo reúne os estudantes para debater os textos previamente estudados para cada encontro, bem como para discutir assuntos relevantes aos mercados financeiros e de capitais. Após as discussões, os participantes são divididos em grupos menores para resolver casos práticos. Há, ainda, dois encontros práticos programados, nos quais os participantes simulam todo o processo de uma emissão de debêntures, desde o planejamento da necessidade de capital até a negociação dos instrumentos jurídicos pertinentes.

Trata-se de um grupo cuja função é estudar as questões relativas às empresas em crise, em especial aquelas ligadas à Lei 11.101/2005, com o objetivo de buscar um enfoque empírico.

O grupo surgiu em evento pioneiro realizado em outubro de 2001, quando se reuniram, na Faculdade de Economia Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, docentes e discentes daquela Faculdade e da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (FADUSP) Universidade de São Paulo, para discutirem a interface entre Direito, Economia e Organizações (Law, Economics and Organizations). O projeto, intitulado de ?Diálogos FEA & Largo São Francisco?, foi concebido para oferecer abordagem interdisciplinar entre Direito, Economia e Organizações visando à análise das instituições e organizações que moldam as possibilidades de desenvolvimento sócio-econômico. Ressalta-se que, nada obstante a abordagem multidisciplinar ter surgido há cerca de 50 anos, o Brasil está afastado desse processo de desenvolvimento científico no campo das ciências sociais aplicadas. O interesse na área interdisciplinar da Economia do Direito e das Organizações tem origem no isolamento que caracteriza a tradição de estudos desses três campos do conhecimento e, sobretudo, das respectivas instituições acadêmicas no Brasil. A sentida necessidade de promover mudanças institucionais de fundo nos leva a repensar o isolamento buscando estabelecer pontes conceituais e criar, por conseqüência, mecanismos de comunicação entre as áreas de especialidade e, de certa forma, retomar a concepção de universidade como universalidade para a produção de conhecimento. Os temas fundamentais, são: direito de propriedade, análise institucional, tradições do direito e estudo dos contratos. Os temas aplicados são ilimitados e refletirão os interesses de investigação dos pesquisadores que coordenam o projeto temático. Assim elegeu-se em um primeiro momento; economia dos contratos aplicada às relações agro-industriais, mensuração de custos de transação, análise da concorrência, e governança corporativa.