Ana Carla Bliacheriene.

Vice Coordenadora do curso de difusão II Ciclo de Estudos Avançados: Democracia,Governança e Inteligencia Artificial - edição: ***** (FD), que atendeu a *** Conselheirosdos *** Tribunais de Contas do Brasil para tratar de temas de ponta, fornecendosubsídios para a qualificação dos julgadores em temas de impacto nacional.Agosto de 2025

Apresentadora do Curso de Gestão de Politicas Publicas da Escola de Artes Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, na Feira USP e as Profissões, São Paulo-SP.

Discutir temas atuais e de fronteira relacionados a Sustentabilidade, Políticas Públicas, Estado, Ética, Direito, Cidadania e Transição Digital dos Governos.

Discutir temas atuais e de fronteira relacionados a Sustentabilidade, Políticas Públicas, Estado, Ética, Direito, Cidadania e Transição Digital dos Governos.

Discutir temas atuais e de fronteira relacionados a Sustentabilidade, Políticas Públicas, Estado, Ética, Direito, Cidadania e Transição Digital dos Governos.

Discutir temas atuais e de fronteira relacionados a Sustentabilidade, Políticas Públicas, Estado, Ética, Direito, Cidadania e Transição Digital dos Governos.

No cenário de ampliação da atuação do controle externo, realizado pelos Tribunais de Contas, e dos desafios do século XXI e da 4ª Revolução Industrial, urge repensar e discutir junto as altas autoridades do sistema de controle externo, o temas éticos, jurídicos, econômicos, sociais, tecnológicos e de desenvolvimento que afetam a humanidade e a sociedade brasileira como um todo. Nesse contexto, a união de objetivos entre o Instituto Rui Barbosa e da FD/USP é essencial para apoiar a criar uma massa crítica entre os Conselheiros dos 33 Tribunais de Contas do Brasil. Discutir temas atuais e de fronteira relacionados a Políticas Públicas, Estado, Ética, Direito, Cidadania e Transição Digital dos Governos.

Especialização realizada pela USP e para o a administração pública brasileira

Ciclo de Altos Estudos dos Tribunais de Contas: Políticas públicas de saúde para reduzir oimpacto da incapacidade na produção de bens e riquezas do País

Reconhecer o conceito, os objetivos, as características e a modelagem do plano de ensino-aprendizagem nas Escolas de Contas, visando o planejamento institucional para a qualidade da oferta educativa.

Especialização realizada pela USP e o Instituto Rui Barbosa para todos os órgãos de controle externo e interno do Brasil

Discutir temas atuais e de fronteira relacionados a Sustentabilidade, Políticas Públicas, Estado, Ética, Direito, Cidadania e Transição Digital dos Governos.

Discutir temas atuais e de fronteira relacionados a Sustentabilidade, Políticas Públicas, Estado, Ética, Direito, Cidadania e Transição Digital dos Governos.

Discutir temas atuais e de fronteira relacionados a Sustentabilidade, Políticas Públicas, Estado, Ética, Direito, Cidadania e Transição Digital dos Governos.

Discutir temas atuais e de fronteira relacionados a Sustentabilidade, Políticas Públicas, Estado, Ética, Direito, Cidadania e Transição Digital dos Governos.

Destina-se a capacitar Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas Estaduais, Municipais e dos Municípios de todo o Brasil. O projeto se dará com o apoio institucional, mediante convênio, do Instituto Rui Barbosa. O IRB é uma associação civil, criada pelos Tribunais de Contas do Brasil, com o objetivo de auxiliá-los no desenvolvimento e aperfeiçoamento de suas atividades. É conhecido por ser o "braço acadêmico" do Sistema de Controle Externo, sendo, por este motivo, reconhecido como " a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas".Serão abertas vagas para Auditores de Controle Externo em todos os Estados da Federação. O tamanho do nosso país, os custos de capacitações presenciais, as dificuldades de liberação de servidores dos seus postos de trabalho - sem prejuízo do exercício de suas atribuições - para a realização de capacitações de longo prazo, como é uma Especialização, justificam a realização do curso na modalidade Educação à Distância (EAD).Ademais, o estado pandêmico e as incertezas quanto ao prazo para a retomada das atividades acadêmicas presenciais da USP são um forte indicativo da necessidade de ampliar sua atuação remota em atividades de extensão na modalidade EAD, cumprindo seu papel social na difusão do conhecimento para qualificar as organizações públicas de controle externo do Brasil.

Reconhecer o conceito, os objetivos, as características e a modelagem do projeto político-pedagógico das Escolas de Contas, visando o planejamento institucional para a qualidade da oferta educativa.

PORTARIA Nº 34/2022-IRB
Dispõe sobre a criação do I PRÊMIO IRB DE
MONOGRAFIA como parte das comemorações
dos 50 anos do Instituto Rui Barbosa (IRB) e dá
outras providências
O PRESIDENTE DO INSTITUTO RUI BARBOSA, no uso das atribuições e prerrogativas que o Estatuto
Social lhe confere:
CONSIDERANDO o art. 2º, inciso III, do Estatuto Social, que estabelece que o Instituto Rui Barbosa
tem como finalidade incentivar e publicar, por meio físico e eletrônico, obras e trabalhos técnicos,
monografias, revistas, periódicos e demais documentos de interesse dos controle externo e interno;
CONSIDERANDO o art. 2º, inciso VIII, do Estatuto Social, que estabelece que o Instituto Rui Barbosa
tem como finalidade instituir concursos sobre matérias de interesse dos Tribunais de Contas,
oferecendo prêmios, tais como: estágios, treinamentos ou participação em cursos nacionais e
internacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma premiação que tenha como objetivo estimular a
produção científica com base em tema proposto pelo IRB, com reconhecimento dos trabalhos de
maior qualidade técnica;
CONSIDERANDO a necessidade de lançamento de edital que torna público o chamamento para
seleção de monografias que contribuam para expandir as fronteiras do conhecimento sobre os
desafios para as instituições públicas no mundo digital, como parte das comemorações dos 50 anos
do Instituto Rui Barbosa;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Julgadora para analisar e avaliar as
monografias dos inscritos no I PRÊMIO IRB DE MONOGRAFIA.
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o I PRÊMIO IRB DE MONOGRAFIA do Instituto Rui Barbosa, como parte das
comemorações dos 50 anos do Instituto Rui Barbosa, nos termos dispostos em edital a ser publicado
no site do IRB.
Art. 2º Instituir a Comissão de Avaliação do I PRÊMIO IRB DE MONOGRAFIA

Curso gratuito, completo, 100 online, com fluxo de inscrição permanente, aberto a qualquer interessado, sem limite de alunos, certificado pelo Instituto Rui Barbosa. Em setembro de 2023 já conta com 24 mil alunos e cobre 50 do municípios de todos o Brasil, todos os estados, DF e todas as regiões.

Projeto de Cultura e extensão, cadastrado junto a EACH-USP, que promoveu de uma série de vídeos em 13 episódios para serem disponibilizados no Youtube, sobre temas ligados ao Direito Financeiro: Direitos Humanos e Políticas Públicas; Processo legislativo orçamentário; Receita Pública; Despesa Pública; Crédito, Dívida e Empréstimos Públicos; Fundos Públicos; Execução Orçamentária; Lei 4.320/64, LRF e LC 131/2009; Fiscalização Financeira e Orçamentária; Controle Social do Orçamento e Orçamento Participativo. Com caráter educativo e acessível ao público profissional, acadêmico e ao cidadão comum. Consiste numa série de entrevistas/aulas de convidadas: mulheres especialistas em Direito Financeiro, Processo Legislativo e Finanças Públicas para tratar sobre o tema.Dentro do serviço público há muitas mulheres aprovadas em concursos públicos, isso não se reflete, no entanto na mesma proporção, à ocupação dos espaços de Poder e liderança. Esse projeto reúne várias mulheres que tratam no seu dia-dia profissional dos temas das Finanças Públicas estatais a partir de instituições destinada a garantir os princípios da boa administração pública na aplicação das verbas estatais, dando visibilidade aos seus trabalhos.Tanto a administração pública quanto o seu controle partem de um olhar predominante masculino, o que se reflete em eventos acadêmicos, técnicos, publicações, visibilidade de opiniões. Esse projeto visa a ouvir mulheres qualificadas para discutir com proficiência os números e as teorias do orçamento público.

Projeto de Cultura e Extensão cadastrado junto a EACH-USP, composta de 13 episódios os quais tem como foco abordar o papel e desafios do Poder Legislativo, diante da Revolução 4.0 e como essa revolução pode aproximar ou afastar o cidadão do amplo exercício da cidadania.

O Plano de ensino e aprendizagem é relevante para estabelecer as diretrizes das atividades escolares, bem como um item essencial ao planejamento educacional. É elemento essencial direcionar, acompanhar e mensurar o impacto das atividades desenvolvidas na sala de aula, ao longo do ano. A oficina procurou conferir habilidade técnica em planejamento de ensino-aprendizagem e em organização de cursos e de aulas que sejam considerados necessários ao atendimento da gestão pública educacional da Escola de Governo no atendimentos das demandas sinalizadas pelos cidadãos, pelos jurisdicionados dos Tribunais de Contas e pelo próprio público interno do Tribunal, propiciando também conhecimento da legislação incidente e das providências a serem realizadas junto aos órgãos públicos competentes.

A garantia da integralidade-equidade na abordagem dos problemas de saúde que requerem assistência em redes regionalizadas, de complexidades distintas e com acesso regulado pode ser aperfeiçoada por meio da utilização de recursos derivados dos protocolos clínicos e de regulação (PCR), incorporados à prática assistencial e aos sistemas de informação em saúde. O objetivo da proposta é desenvolver ferramentas de apoio à decisão baseadas em evidências para aprimorar o acesso aos serviços e aos tratamentos, alocados, preferencialmente, em redes regionais de atenção à saúde para pacientes em fila de espera, tomando como base critérios de risco e necessidades ponderados em algoritmos, com apoio de métodos de aprendizado de máquina utilizados em contextos de inteligência artificial. Os problemas de saúde mais relevantes em fila de espera serão identificados em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e o Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo (SIRESP). A pesquisa bibliométrica com palavras-chave que identifiquem a produção decorrente da expertise profissional e científica relacionada às ações em saúde voltadas aos problemas de saúde selecionados subsidiará a organização das equipes acadêmicas e as revisões sistemáticas para elaboração ou revisão dos PCR, mediante combinação de técnicas e métodos, como o WHO-INTEGRATE que considera, além das evidências científicas e clínicas, implicações sociais, éticas, legais, viabilidade e considerações sobre o sistema de saúde. Na sequência, haverá capacitação das equipes constituídas com as técnicas e os métodos e serão elaborados escores de risco e necessidade com algoritmos baseados em aprendizado de máquina não supervisionado com uma quantidade definida de variáveis e indicadores para classificação dos pacientes (notificações) em estratos (clusters) de interesse, sem definir explicitamente uma variável resposta ou dependente que a priori define estes grupos. Os algoritmos serão desenvolvidos em três etapas: a) cálculo da matriz de dissimilaridade para estimar proximidades entre atributos e então obter agrupamentos b) seleção do método ideal de clusterização a partir da matriz de dissimilaridades e c) avaliação da interpretabilidade dos agrupamentos (clusters) obtidos conforme escores de riscos/necessidades. Após validação por especialistas, profissionais e usuários, com questões controversas resolvidas através de enquetes por videoconferência, os conteúdos serão convertidos em fichas ou roteiros padronizados para integrar os sistemas de informação dos municípios, dos prestadores de serviço próprios e contratados do Estado. Os dados de amostra representativa de pacientes encaminhados com os problemas de saúde, objeto dos protocolos, mediante ficha padrão vigente semiestruturada já existente no SIRESP e, após, com as ferramentas disponibilizadas a partir dos PCR, serão coletados para o treinamento do modelo de aprendizado de máquina e para avaliação retrospectiva e prospectiva com verificação de impacto nos seguintes indicadores: a) adesão aos registros estruturados em sistemas de informação, b) número de variáveis utilizáveis para a tomada de decisão, c) demandas abertas na ouvidoria do Estado, d) utilização dos serviços de urgência e emergência, e) distribuição da utilização de serviços de atenção primária, média e elevada complexidade, f) tempo entre solicitação e atendimento e entre diagnóstico e tratamento de acordo com a gravidade do paciente, g) ocorrência de demandas judiciais e h) correspondência entre o problema de saúde identificado e o local de encaminhamento/destino, tratamento, duração da internação, uso de leitos de unidade de terapia intensiva e a taxa de óbito.

Uma cidade é considerada inteligente quando faz uso de tecnologias de informação ecomunicação (TICs), de instrumentos sustentáveis e estimula a inclusão digital do cidadão. Aomesmo em que as cidades introduzem essas soluções, também utilizam os dados pessoais e nãopessoais de seus cidadãos para reestruturar a economia e a governança municipal. Isso ocorrequando coletam os dados para o planejamento e para o funcionamento da cidade, como formade condução do processo urbanístico de forma mais eficiente. Com base nesse contexto, énecessário que se comprove quais os vetores de orientação que os gestores públicos estãoutilizando para implementar os sistemas de governança urbana e de políticas públicasmunicipais no desenvolvimento das smart cities. A pergunta que se pretende responder,portanto, é: como a cidade inteligente se configura em Porto Alegre e quais são os critérios queo Poder Público deve atender quanto a proteção dos dados pessoais dos cidadãos? Destarte,acredita-se, enquanto hipótese, que a implementação de sistemas de smart cities em PortoAlegre cidade a ser investigada no estudo de caso, obedece a Lei Geral de Proteção de Dados,isto é, prioriza o controle dos dados pelos próprios cidadãos e garante os direitos digitais aofomentar a participação da sociedade na governança da tecnologia, utilizando sistemas desoftware livres e de códigos abertos nos sistemas municipais, exceto em situações específicas ejustificadas. Pretende-se comprovar essa hipótese mediante a verificação dos objetivos desteprojeto, ou seja, por meio da análise dos sistemas de software municipais e da coleta eprocessamento de dados dos cidadãos feitos pelo município, além da comparar aimplementação desses sistemas em outras cidades inteligentes consideradas como paradigmas.Por fim, espera-se que os resultados desta pesquisa contribuam à cidade de Porto Alegrefuturamente através do seu impacto social, ambiental e tecnológico.

O Projeto Político Pedagógico é relevante para estabelecer as diretrizes das atividades escolares, bem como um item essencial ao planejamento educacional. A existência de um PPP é elemento essencial direcionar, acompanhar e mensurar o impacto das atividades desenvolvidas pelas Escolas de Contas, ao longo do ano.

Na condição de Diretora-Presidente da EGC, criei um grupo de trabalho para a proposição de um texto base e coordenei as etapas de formulação da proposta de PPP.

Estuda os grandes temas de conexão entre a gestão pública eficiente, participação social e Smart Citeis (cidades inteligentes). O Grupo de pesquisa SmartCityBr espera impulsionar o conhecimento e processos de inovação em gestão inteligente e em participação cidadã nas cidades. É interdisciplinar e acolhe as competências de pesquisadores e profissionais das áreas das ciências sociais, humanas e sistemas de informação. Como resultados e impactos espera-se impulsionar a criação do conhecimento e o processo de inovação e intercâmbio de informações para desenvolver teoria acadêmica de ponta,em sinergia com a academia internacional, na temática das Smart Cities (Cidades Inteligentes), como também desenvolver produtos de inovação para políticas, processos, produtos e serviços em TI, Gestão Pública e Direito para implantação do modelo das Smart Cities no Brasil, considerando o movimento mundial atual no sentido de implantar pilotos de municípios inteligentes.Acesso em: http://dgp.cnpq.br

Movimento para unir mulheres que se dedicam ao estudo ou a ação junto ao Estado, nas áreas de Direito Financeiro, Finanças Públicas e Gestão Pública, a partir da constatação de que os temas econômicos e financeiros do Estado são majoritariamente tratados por homens e a partir de sua visão de mundo. Entendeu-se relevante criar-se um espaço de protagonismo cientifico feminino nesta área. A EACH é uma escola da USP que acolhe e estimula a discussão da questão de gênero, inclusive na academia. Serão realizadas reuniões do grupo, formulação de textos acadêmicos e realização de evento científico, sobre o Plano Plurianual, em agosto de 2019, na EACH, junto ao grupo de pesquisas SmartCitiesBr do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP. Ao final, será enviado documento conclusivo com pautas propositivas para os Poderes Executivo e Legislativo que estarão no início do mandato e terão a missão institucional de iniciar o ciclo do PPA 2020-2023.

O grupo de pesquisa pretende agregar ao demais grupos que já contribuem no IEA, unindo a literatura de dinâmica financeira e orçamentária de governos e a literatura de resiliência organizacional, para analisar como a Administração Pública Municipal assimila períodos de crise e como políticas públicas são impactadas. Políticas públicas que entreguem valor à sociedade (public value) e melhores condições humanas esbarram não apenas na dificuldade do desenho do programa e do projeto da política, mas sobretudo na implantação e manutenção. Tanto a implantação quanto a manutenção dessas políticas dependem do quão resiliente é o governo em épocas de crise. Pois, quando o orçamento público é sujeito a algum tipo de choque, as políticas podem ser descontinuadas. Os desafios urbanos e sociais são intensificados com choques financeiros que afetam diversos governos pelo país. Quando esses governos possuem baixa resiliência financeira e organizacional, as pressões orçamentárias, decorrentes de crises, eventos de corrupção e crises políticas locais, afetam a execução orçamentária e, portanto, políticas públicas tendem a ser interrompidas. Com isso, eventuais trajetórias de desenvolvimento são abandonadas. Neste cenário, o que surge é em geral uma orientação de curto prazo e destruição de valor público. Esse efeito é ainda mais crítico em grandes centros urbanos, pois uma breve interrupção de políticas públicas pode levar à uma rápida deterioração das condições já alcançadas anteriormente. Uma das saídas para interromper esse mecanismo é o desenvolvimento de soluções de resiliência financeira e organizacional. Internacionalmente, as pesquisas de resiliência organizacional, Ciência política, Estudos Urbanos e Administração Pública não estão integradas. O mesmo se observa no Brasil. Academicamente e cientificamente, o grupo de pesquisa criará espaço para essa interdisciplinaridade. Tal integração é importante para oferecer soluções aos governos, casas legislativas e sociedade civil.

O objetivo do projeto de pesquisa é analisar impactos decorrentes da adoção do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) na organização dos processos de trabalho e na gestão do cuidado integral em saúde no contexto das Unidades Básicas de Saúde em três municípios brasileiros (São Paulo, Santos e Porto Alegre), assim como identificar mecanismos de segurança da informação adotados no âmbito da atenção básica do SUS para preservação da privacidade das informações contidas no PEC. O estudo baseia-se em pesquisa de campo em uma amostra de Unidades Básicas de Saúde para levantamento de dados de processos organizacionais e gerenciais na oferta do cuidado integral a pacientes nas Unidades Básicas de Saúde dos municípios pesquisados e informações sobre contribuição das tecnologias de informação e comunicação baseadas na adoção do PEC para apoio no atendimento da atenção básica em saúde, incluindo-se aspectos de segurança da informação em sistemas computacionais. Os resultados obtidos no projeto devem amparar ações efetivas no contexto da estratégia e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) aplicáveis em outros municípios brasileiros, especialmente no que tange ao planejamento de ações em políticas públicas de saúde, apoio ao atendimento domiciliar via adoção de recursos móveis baseados no PEC (m-health) e ao atendimento em saúde à distância (e-health) em regiões caracterizadas por desigualdades socioeconômicas e sanitárias, integração de sistemas operacionais, gerenciais e orçamentários, e priorização de ações em saúde baseadas em evidências para otimização do uso dos recursos públicos em saúde. Profs. Flavia Mori Sarti (USP- Cordenadora); Ana Carla Bliacheriene (USP); Edimara Mezzomo Luciano (PUC-RS); Carlos Tato Cortizo (IS); Tania Margarete Mezzomo Keinert (IS); Dennys Ricardo Malouf (IS); Francisco Torres Troccoli (SMS-SP); Ana Claudia Farranha Santana (UnB).

Estuda os grandes temas de conexão entre o orçamento público, finanças públicas, gestão pública e políticas públicas.Acesso em: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/1580750134137308#linhaPesquisa

No seguimento de uma investigação que tem sido feita acerca da redefinição do paradigma democrático contemporâneo (PTDC/FIL-ETI/109984/2009), constatamos que o orçamento participativo se destacava pela sua originalidade, mas também pelo seu potencial em termos de contribuir para a modelação deste novo paradigma. Com efeito, a teoria democrática tem seguido uma metodologia de uma certa compartimentalização conceptual, i.e., cada modelo proposto por diferentes autores tende a partir de uma concepção fundamental de democracia, suportada pelos conceitos de representação, participação ou deliberação. No entanto, esta compartimentalização tem levado a um beco conceptual, na medida em que as mudanças trazidas ao conceito e experiência democrática, quer pela reconfiguração geo-política global, quer pela utilização de novas tecnologias, não se vêem esgotadas no aparato teórico tradicional que moldou as teorias clássicas desde Rousseau a John Stuart Mill, Rawls ou Habermas. O orçamento participativo traduz essa mutação histórica de conceitos e práticas associadas à democracia. Por um lado, afirma a participação como componente essencial de uma democracia saudável; por outro, apoia-se em estratégias deliberativas que se desenham num contexto pré-determinado por mecanismos essencialmente representativos. É neste contexto que pensamos que a nossa investigação poderá ser determinante na reconfiguração das democracias atuais. Esta investigação destaca-se por três momentos distintos. No primeiro, queremos avaliar a relação entre teorias e práticas democráticas contemporâneas. Isso passará por uma análise constitucional comparativa entre os três países escolhidos para este estudo, a saber, Portugal, Brasil e Espanha. O objectivo é duplo: por um lado, identificar a forma como os conceitos de ?representação?, ?deliberação? e ?participação? são teorizados; por outro lado, caracterizar a forma como esta teorização se traduz num quadro específico democrático. 
 O segundo momento consiste num trabalho de campo em cada um destes países. Pretendemos, através de uma realização de inquérito e entrevistas em cidades portuguesas, brasileiras e espanholas que adotam o orçamento participativo como prática, dar conta do porquê da participação assim como da não-participação política. Este será um momento determinante que se demarcará de estudos locais existentes sobre o orçamento participativo, pela atenção que dará aos porquês da não-participação (que raramente é teorizada). Num contexto marcado pela crise das democracias e da representatividade em geral, queremos responder a um conjunto de questões, a saber, como é possível resgatar os ideais democráticos de igualdade e justiça? Pode o orçamento participativo oferecer alternativas de governação, legitimidade democrática e responsabilização? Quais os limites e potenciais do orçamento participativo na resposta às crises atuais? Tendo respondido às questões levantadas pelo inquérito do segundo momento, e enquadradas no aparato teórico do primeiro momento, entramos no terceiro momento da investigação, que se debruçará sobre as implicações normativas do alargamento da adoção do orçamento participativo nas democracias contemporâneas, partindo da premissa de que este deverá ser elevado ao estatuto de instituição política formal.

Sendo um dos pressupostos da democracia o governo em público e para opúblico, este projeto tem o objetivo de analisar as recentes ações do governo federalbrasileiro na promoção da transparência governamental, do acesso à informação e dasformas de monitoramento e fiscalização dos gastos públicos. O projeto tem comoobjeto: a política governamental de acesso à informação e de transparência, asatividades de controle realizadas pelas instituições de controle externo, interno ejudiciais. A compreensão dos impactos das atividades de controle e fiscalização sobre aadministração pública e sobre o orçamento é importante para ampliarmos acompreensão sobre aspectos fundamentais da implementação das políticas públicas eanalisarmos o grau de efetividade da transparência e da responsabilização dos gestorespúblicos. Analisa as recentes ações do governo federal brasileiro na promoção da transparência governamental e do acesso à informação. O projeto tem dois objetos: 1) a atual política de acesso à informação pública do governo federal, e 2) a atividade de controle interno realizada pela Controladoria Geral na União (CGU) no âmbito do governo federal. O Brasil tem se destacado por inovações na gestão da informação, como o governo eletrônico, o uso das chamadas licenças livres que flexibilizam o direito autoral, o acesso à produção científica, o uso de softwares livres e de protocolos abertos através do Programa de Governo Eletrônico do Governo Federal, e há, ainda, a manutenção dos robustos bancos de teses do MEC e da CAPES pelo Ministério da Educação. Faltam análises integradoras dessas várias experiências e iniciativas, especialmente do ponto de vista do direito à informação e do acesso público a documentos oficiais ou produzidos ou mantidos com recursos públicos. O segundo objeto deste projeto é a atividade de controle interno realizada pela Controladoria Geral na União (CGU) no âmbito do governo federal. O controle interno é uma atividade fundamental no ciclo de gestão de políticas públicas, especialmente para a implementação, o monitoramento e a avaliação dos programas e políticas governamentais, e, apesar disso, ainda é muito pouco estudado.

Estuda aspectos do direito ao trabalho, pois uma das maiores conquistas de nossos tempos foi o reconhecimento da dignidade do trabalho e da dignidade do trabalhador. Inicialmente, ele foi concebido como um direito a exercer um trabalho ou ofício (liberdade de trabalho), em seguida passou a significar uma exigência frente ao Estado de se ter um trabalho adequado à capacidade dos sujeitos e chegou, até mesmo, a ser identificado com certas ações assistenciais. Já no atual constitucionalismo, a identificação entre liberdade de trabalho, dever de trabalhar e direito ao trabalho foi superada. A normatização internacional demonstra o caráter universal deste direito, cuja análise deve ser associada às normas adotadas no plano interno pelos Estados nacionais. A concretização do direito ao trabalho vai além do seu conceito histórico: um direito a exigir um posto de trabalho do Estado. Se integra ao campo da política de pleno emprego, com as políticas de trabalho e emprego. É nesse sentido que surge um novo tópico que discute sobre as formas de se responsabilizar o Estado bem como a maneira como ele será gerido para atender a essas expectativas.

O projeto se propõe aferir o modelo de desenvolvimento do Estado brasileiro em três diferentes períodos da nossa história recente, compreendidos entre os anos de 1979 a 2006 e aferir sua compatibilidade com o conteúdo normativo constitucional. Analisa os dois textos constitucionais vigentes no período, os mecanismos de intervenção utilizados pelo Estado; os projetos (planos) oficiais de desenvolvimento nacional; a produção legislativa, as peças orçamentárias que lhes deram sustentação e mapeia dados estatísticos oficiais em setores diretamente impactados pelas políticas de desenvolvimento.

Analisar a execução orçamentária dos órgãos públicos, na alínea compras públicas, a partir de critérios de desenvolvimento sustentável.

Projeto aprovado pelo CNPQ que aborda as possibilidades de cooperaçao entre o Brasil e Moçambique em matéria de sustentabilidade, trabalho digno e regulação econômica para a área de biocombustíveis.

Trata-se de projeto multidisciplinar realizado pelas Faculdades de Direito, Medicina e Ciência Farmaceuticas da Universidade de São Paulo, em Ribeirão Preto. Estuda as implicações da atuação do Poder Judiciário no âmbito da garantia ao direito fundamental à vida e à saúde, das políticas públicas de saúde, dentre outros aspectos.

Propõe pesquisar os limites constitucionais impostos ao Estado e Município para formular os planos regionais, setoriais e locais de desenvolvimento econômico e social. Apresenta o orçamento como parte inseparável do planejamento. Analisa a natureza jurídica e o modelo do orçamento participativo. Tem como referência prática a instituição do designado ?pólo tecnológico? pelo governo do Estado de São Paulo e o orçamento participativo praticado no Município de Ribeirão Preto.