Ronaldo Porto Macedo Júnior.

As últimas décadas tem apreciado uma mudança paradigmática na forma como se interpretam contratos e a teoria dos contratos. O papel dos princípios tem modificado a forma como juristas pensam a prática contratual, de modo que demanda-se um repensar sobre a própria teoria dos contratos. A pergunta que se coloca é: afinal, o que deve ser um contrato?Este projeto de pesquisa visa analisar como a nova teoria contratual (i.e. contratos relacionais) tem se desenvolvido e impactado a execução de políticas públicas e o diálogo entre direito e sociedade. Se, em épocas anteriores, o direito funciona exclusivamente olhando para arranjos institucionais presentes ou passados, a nova teoria contratual e suas ramificações tem tornado o direito um instrumento mais prospectivo. A teoria geral dos contratos é, portanto, repensada, e impacta uma série de outras ferramentas jurídicas, como termos de ajustamento de conduta, fusões e aquisições, dentre outras.

O projeto tem como objetivo compreender a atividade de normalização desenvolvida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, e seu impacto na proteção dos direitos do consumidor. A primeira parte do trabalho consiste na descrição dos processos de normalização realizados na ABNT, da interface entre as atividades de normalização técnica (atividade de caráter privado) e regulamentação técnica (atividade de caráter público), e das formas de uso e aplicação das normas técnicas pelas entidades públicas e privadas de proteção dos direitos do consumidor, bem como pelo judiciário. A segunda parte do trabalho consiste na avaliação do sistema de normalização desenvolvido pela ABNT em relação a quatro critérios: legitimidade, qualidade, efetividade e aplicação das normas técnicas. O estudo tem como foco a atividade de normalização desenvolvida no Comitê Brasileiro da Construção Civil, ABNT/CB-02

Uma nova geração de acadêmicos do direito comparado começou a transformar o campo de estudo da América Latina. Esse projeto tem o objetivo de reunir a ampla rede de indivíduos que se dedicam a estudos sobre a América Latina, nas áreas de direito constitucional, desenvolvimento econômico, direito de família, direito contratual, entre outros. Através de uma série de encontros e eventos, esses acadêmicos trarão à discussão discutirão seus próprios estudos e aguçarão suas intervenções no campo do estudo da América Latina. Em decorrência desses encontros, os participantes potencialmente trabalharão juntamente em publicações, colaborações institucionais e outros projetos. Equipe da pesquisa: Angel Oquendo - University of Connecticut School of Law (Puerto Rico, Brazil); Diego Lopez- Universidad de los Andes (Colombia); Hugo Rojas- Universidad Chile (Chile); Raquel Irigoyen - Universidad Catolica de Lima (Peru); Ronaldo Macedo - Universidade de Sao Paulo, FGV Direito (Brazil); Imer Flores - Universidad Autonoma de Mexico, UNAM (Mexico); Isabel Jaramillo - Universidad de los Andes (Colombia); Alvaro Santos - Georgetown University (Mexico); Colin Crawford -Tulane Law School (Brazil); Becky Jacobs - University of Tennessee (Brazil); Jorge Esquirol -Florida International University (Panama, Colombia).

The principal aims of the study would be to analyze the entire supply chain of two sectors, namely coffee and aerospace, including the structure of the supply chain, its potentials and possible failures. This can provide guidance as to the policies that can be implemented to deal with some of the problems and the lack of competition. The key factors of success as well as unsatisfactory outcomes may be (and usually are) due to the exclusion of firms from international supply chains, organizational slack or coordination failures along the supply chain which in turn undermine the development of capabilities of the suppliers, hinder the access to the advantages of the global production and distribution or create some disparities between suppliers and final contractors. The research project will be driven by examining various sources of information including: Government regulatory, sectorial and trade agencies, Firms, Key actors. In particular, the interviews of firms will be carried out by the use of a grid of open questions. The choice is straightforward, as a multiple-choice questionnaire would be considered largely ineffective in this context. Then, a set of final interviews should be carried out to specific and selected actors belonging to private and public local or national institutions (such as chambers of commerce, consortia, regulatory bodies, etc.). Researchers involved: Prof. Fabrizio Cafaggi (coordinator) -Italian European University Institute (EUI); Prof. Ronaldo Porto Macedo Junior - São Paulo Law School of Fundação Getúlio Vargas; Luana F. Joppert Swensson - Brazilian/Italian PostDoctoral researcher (Max Weber Fellow) - European University Institute; Tiago Andreotti e Silva Brazilian - PhD candidate - European University Institute; Lucila Gabriel de Almeida - Brazilian LL.M. candidate - Fundação Getúlio Vargas; Clarissa Piterman Gross - Brazilian LL.M. candidate - Fundação Getúlio Vargas; Thiago Alves Ribeiro - Brazilian LL.M. candidate - Fundação Getúli

O objetivo do projeto é a criação de uma rede entre acadêmicos e estudiosos na área do Direito, na América Latina sobre temas que envolvem o pensamento, o ensino e a atuação jurídica latino americana. A produção, no presente projeto, é em desenvolvimento de conhecimento sobre como o direito molda o desenvolvimento econômico e social nacional. Nesse sentido, as abordagens adotadas são de (i) investigação sobre o impacto de arranjos e medidas jurídicas na sociedade; (ii) a forma como conteúdos jurídicos são desenvolvidos e reproduzidos no mundo social; (iii) o uso do direito enquanto um instrumento para política pública.

A pesquisa proposta consistirá de análise, sob o prisma teórico, de algumas referências teóricas fundamentais no debate jurídico contemporâneo internacional sobre modelos de interpretação do direito e que têm ganhado relevância crescente no cenário jurídico brasileiro. Dentre elas caberia destacar as referências a 1) Análise Econômica do Direito; 2) O debate entre o positivismo e pós-positivismo, em particular nas suas vertentes inspiradas em H.L.A. Hart, Joseph Raz, Neil Maccormick, Ronald Dworkin e Robert Alexy; 3) Análise da forma pela qual esta teoria e forma de analisar a interpretação do direito, e em particular a forma pela qual tem se processado e institucionalizado uma nova forma de interpretação principiológica tem se tornado preponderante em algumas áreas do direito como o direito do consumidor, direito constitucional, com fortes impactos na questão da incerteza e risco jurídico e, conseqüentemente, para a questão do funcionamento do sistema judicial e o desenvolvimento nacional. 
O produto final consistirá em um estudo comparativo de algumas teorias da interpretação (com uma resenha bibliográfica dos principais pontos do debate sobre teoria da interpretação e sua interface com a filosofia da linguagem contemporânea, notadamente de inspiração wittgensteiniana), bem como seus pressupostos utilizados no Brasil. A pesquisa buscará também realizar a análise de alguns casos de ?incorporação? teórica e seus riscos e vicissitudes, em particular no tocante a uso e abuso dos princípios na interpretação judicial. A pesquisa tomará por objetivo analítico imediato a análise dos métodos e princípios utilizados na interpretação dos contratos e, de maneira muito particular, procurará elaborar uma teoria descritiva e normativa da interpretação dos contratos relacionais.

O enfoque do professor neste projeto de pesquisa será a análise da relação existente entre os diferentes modelos teóricos do Direito, as práticas interpretativas atualmente praticadas no Brasil e do debate sobre o aperfeiçoamento das instituições jurídicas, no contexto do desenvolvimento do país. Entender a regulamentação jurídica das instituições pressupõe clareza sobre as grandes questões da teoria do direito, em particular sobre as possíveis definições de direito e as conseqüências práticas de cada uma delas (o que é o direito e como se define a sua normatividade, especialmente quando se faz parte do debate em torno do Direito e Desenvolvimento), assim como sobre os problemas da interpretação do direito e de sua relação com os temas da teoria da decisão judicial.Neste contexto, este eixo investiga os elementos conceituais relacionados à prática da interpretação jurídica bem como os seus pressupostos normativos e descritivos. Examina também o impacto destas teorias na prática de interpretação feitas pelos tribunais e também na construção da dogmática jurídica nacional. Sobre o projeto, duas são as frentes desenvolvidas. em primeiro lugar, tal tema vem ganhando particular relevância no Brasil na última década e, de maneira muito particular, a partir da promulgação da Carta Constitucional de 1988. Desde então, tem-se observado o fenômeno da -constitucionalização- de inúmeros campos do direito público e privado. Tal fenômeno não se limitou à mera mudança do status formal dos direitos em questão, significando também a importação de um novo método de análise e interpretação mais amplamente explorado sob a rubrica de Teoria da Interpretação Constitucional, que tem se tornado a pedra de toque do novo e mais proeminente papel que o STF tem desempenhado no contexto jurídico nacional. A ampliação da invocação do papel dos princípios (e suas evidentes ressonâncias na linguagem moral) tem despertado a atenção de economistas, sociólogos do direito e teóricos do direito devido ao seu impacto na cultura jurídica, nos riscos e incertezas para o mercado e na garantia ou não de direitos fundamentais.

Coordenação/Concepção do curso Especialização em Direito Contratual da Direito GV

Organização da Produção de Material Didático para a disciplina Ética - Teoria do Direito

Organização da Produção de Material Didático para a disciplina Filosofia Política

Trata-se da composição do material didático a ser usado no curso de Filosofia Política da EDESP.