Cynthia Soares Carneiro.

GEMTI tem se dedicado, desde 2012, a convergir o ensino, a pesquisa e a extensão universitária em matéria de direito migratório. Esse compromisso tem envolvido estudantes do Curso de Graduação, e, a partir de 2015, têm contado, ocasionalmente, com o apoio de alunos do Programa de Mestrado. Em relação à extensão universitária, o GEMTI presta consultoria e assessoria a imigrantes que residem na região de Ribeirão Preto. Suas principais atividades são: impetrar procedimentos administrativos perante a Polícia Federal de Ribeirão Preto em matéria de regularização e renovação de documentos migratórios como processos de solicitação de autorização de residência temporária e definitiva, solicitação de refúgio, renovação do protocolo de solicitação de refúgio e no pedido de registros de refúgios concedidos pelo CONARE, além do acompanhamento e impetração de recursos contra multas e solicitações de reconhecimento de hipossuficiência econômica, com o objetivo de obter isenção de taxas administrativas.O projeto ainda auxilia em outras questões relativas à observância dos direitos da população imigrante em Ribeirão Preto, encaminhando casos e formulando pareceres ao Ministério Público Federal e Estadual, à Defensoria Pública da União (DPU), quando da necessidade de judicialização, além de formular denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) quando a intervenção desses órgãos públicos se faz necessária para a defesa dos direitos dos imigrantes e refugiados que se encontram em situação de vulnerabilidade.Essas atividades foram intensificadas em 2022, quando o grupo pode expandir seus serviços a esta comunidade a partir da disponibilidade de uma sede para o trabalho e financiamento de equipamentos permanentes pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão da Universidade de São Paulo, aumentando significativamente suas atividades de atendimento aos imigrantes. Com o apoio da Pró-Reitoria, foi possível adquirir uma impressora com scanner e dois novos notebooks, fundamentais à realização das atividades do projeto. Esses recursos não apenas impulsionaram as tarefas existentes, que se intensificaram ao longo deste ano, como também possibilitaram uma atuação do GEMTI para além de sua sede, viabilizando o atendimento em contato direto com as populações mais vulneráveis em sua área de residência. Em 2023 foram realizados dois mutirões junto a cerca de 85 indígenas venezuelanos da etnia Warao, dada a dificuldade para seu deslocamento. Também neste ano, o GEMTI participou do Mutirão Pop Rua Jud Ribeirão Preto, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 3 Região (TRF3) com o objetivo de atender migrantes em situação de vulnerabilidade, em parceria com o ACNUR e OIM, quando foram atendidos 28 imigrantes. No computo geral do trabalho de extensão, no período de novembro de 2022 a outubro de 2023, o GEMTI realizou um total de 165 atendimentos a imigrantes em situação de vulnerabilidade residentes na região de Ribeirão Preto.

O projeto é desenvolvido desde 2012 pelo Grupo de Estudos Migratórios e Apoio ao Imigrante no Brasil (GEMTI), sediado na FDRP da Universidade de São Paulo. O GEMTI abriga, igualmente, atividades de ensino e de pesquisa. Foi, justamente, do trabalho de pesquisas de campo junto aos imigrantes na região de Ribeirão Preto que emergiu a necessidade de prestações de assessoria jurídicas aos imigrantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, como solicitantes de refúgio e trabalhadores em situação de exploração. Temos atendido imigrantes e solicitantes de refúgio que necessitam de auxílio em pedidos de regularização documental no Brasil e renovação desses documentos junto à Polícia Federal da região de Ribeirão Preto, que comporta 68 cidades. O atendimento jurídico tem resultado, igualmente, em formalização de denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho, encaminhamento de ações à Defensoria Pública da União, realização de Audiências Públicas quando o atendimento ao imigrante e solicitante de refúgio dependem da atuação de órgãos públicos municipais e estaduais. O GEMTI tem trabalhado com grupos de haitianos e sul-americanos originários de Estados-Parte do Acordo de Residência do Mercosul. Nos últimos anos passou também a atender imigrantes provenientes da Venezuela com destaque aos indígenas Warao residentes em Ribeirão Preto. Para garantir o andamento do projeto, contamos com a participação de alunos de graduação, participando dos Editais do Programa Unificado de Bolsas (PUB) da Universidade de São Paulo. Recentemente, realizamos parceria com a Polícia Federal da jurisdição de Ribeirão Preto para atendimento regular aos imigrantes através do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP.O impacto do projeto para Ribeirao Preto e ceidades proximas pode ser evidenciado pelo numero de atendimento realizados a imigrantes em situacao de vulnerabilidade. No ano de 2023 foram realizados 165 atendimentos a imigrantes de Ribeirao Preto e regiao, O projeto prosseguirá no ano de 2024.

O projeto é desenvolvido desde 2012 pelo Grupo de Estudos Migratórios e Apoio ao Imigrante no Brasil (GEMTI), sediado na FDRP. O GEMTI abriga, igualmente, atividades de ensino e de pesquisa. Foi, justamente, do trabalho de pesquisas de campo junto aos imigrantes na região de Ribeirão Preto que emergiu a necessidade de prestações de assessoria jurídicas aos imigrantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, como solicitantes de refúgio e trabalhadores em situação de exploração. Temos atendido imigrantes e solicitantes de refúgio que necessitam de auxílio em pedidos de regularização documental no Brasil e renovação desses documentos junto à Polícia Federal da região de Ribeirão Preto, que comporta 68 cidades. O atendimento jurídico tem resultado, igualmente, em formalização de denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho, encaminhamento de ações à Defensoria Pública da União, realização de Audiências Públicas quando o atendimento ao imigrante e solicitante de refúgio dependem da atuação de órgãos públicos municipais e estaduais. O GEMTI tem trabalhado com grupos de haitianos e sul-americanos originários de Estados-Parte do Acordo de Residência do Mercosul. Nos últimos anos passou também a atender imigrantes provenientes da Venezuela com destaque aos indígenas Warao residentes em Ribeirão Preto. Para garantir o andamento do projeto, contamos com a participação de alunos de graduação, participando dos Editais do Programa Unificado de Bolsas (PUB) da Universidade de São Paulo. Recentemente, realizamos parceria com a Polícia Federal da jurisdição de Ribeirão Preto para atendimento regular aos imigrantes através do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP.

O projeto é desenvolvido desde 2012 pelo Grupo de Estudos Migratórios e Apoio ao Imigrante no Brasil (GEMTI), sediado na FDRP. O GEMTI abriga, igualmente, atividades de ensino e de pesquisa. Foi, justamente, do trabalho de pesquisas de campo junto aos imigrantes na região de Ribeirão Preto que emergiu a necessidade de prestações de assessoria jurídicas aos imigrantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, como solicitantes de refúgio e trabalhadores em situação de exploração. Temos atendido imigrantes e solicitantes de refúgio que necessitam de auxílio em pedidos de regularização documental no Brasil e renovação desses documentos junto à Polícia Federal da região de Ribeirão Preto, que comporta 68 cidades. O atendimento jurídico tem resultado, igualmente, em formalização de denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho, encaminhamento de ações à Defensoria Pública da União, realização de Audiências Públicas quando o atendimento ao imigrante e solicitante de refúgio dependem da atuação de órgãos públicos municipais e estaduais. O GEMTI tem trabalhado com grupos de haitianos e sul-americanos originários de Estados-Parte do Acordo de Residência do Mercosul. Nos últimos anos passou também a atender imigrantes provenientes da Venezuela com destaque aos indígenas Warao residentes em Ribeirão Preto. Para garantir o andamento do projeto, contamos com a participação de alunos de graduação, participando dos Editais do Programa Unificado de Bolsas (PUB) da Universidade de São Paulo. Recentemente, realizamos parceria com a Polícia Federal da jurisdição de Ribeirão Preto para atendimento regular aos imigrantes através do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP. Este ano, em razão da pandemia do COVID 19 o projeto dedicou-se ao atendimento de estudantes internacionais, especialmente do campus de Ribeirão Preto

O projeto é desenvolvido desde 2012 pelo Grupo de Estudos Migratórios e Apoio ao Imigrante no Brasil (GEMTI), sediado na FDRP. O GEMTI abriga, igualmente, atividades de ensino e de pesquisa. Foi, justamente, do trabalho de pesquisas de campo junto aos imigrantes na região de Ribeirão Preto que emergiu a necessidade de prestações de assessoria jurídicas aos imigrantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, como solicitantes de refúgio e trabalhadores em situação de exploração. Temos atendido imigrantes e solicitantes de refúgio que necessitam de auxílio em pedidos de regularização documental no Brasil e renovação desses documentos junto à Polícia Federal da região de Ribeirão Preto, que comporta 68 cidades. O atendimento jurídico tem resultado, igualmente, em formalização de denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho, encaminhamento de ações à Defensoria Pública da União, realização de Audiências Públicas quando o atendimento ao imigrante e solicitante de refúgio dependem da atuação de órgãos públicos municipais e estaduais. O GEMTI tem trabalhado com grupos de haitianos e sul-americanos originários de Estados-Parte do Acordo de Residência do Mercosul. Nos últimos anos passou também a atender imigrantes provenientes da Venezuela com destaque aos indígenas Warao residentes em Ribeirão Preto. Para garantir o andamento do projeto, contamos com a participação de alunos de graduação, participando dos Editais do Programa Unificado de Bolsas (PUB) da Universidade de São Paulo. Recentemente, realizamos parceria com a Polícia Federal da jurisdição de Ribeirão Preto para atendimento regular aos imigrantes através do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP.

O projeto é desenvolvido desde 2012 pelo Grupo de Estudos Migratórios e Apoio ao Imigrante no Brasil (GEMTI), sediado na FDRP. O GEMTI abriga, igualmente, atividades de ensino e de pesquisa. Foi, justamente, do trabalho de pesquisas de campo junto aos imigrantes na região de Ribeirão Preto que emergiu a necessidade de prestações de assessoria jurídicas aos imigrantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, como solicitantes de refúgio e trabalhadores em situação de exploração. Temos atendido imigrantes e solicitantes de refúgio que necessitam de auxílio em pedidos de regularização documental no Brasil e renovação desses documentos junto à Polícia Federal da região de Ribeirão Preto, que comporta 68 cidades. O atendimento jurídico tem resultado, igualmente, em formalização de denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho, encaminhamento de ações à Defensoria Pública da União, realização de Audiências Públicas quando o atendimento ao imigrante e solicitante de refúgio dependem da atuação de órgãos públicos municipais e estaduais. O GEMTI tem trabalhado com grupos de haitianos e sul-americanos originários de Estados-Parte do Acordo de Residência do Mercosul. Nos últimos anos passou também a atender imigrantes provenientes da Venezuela com destaque aos indígenas Warao residentes em Ribeirão Preto. Para garantir o andamento do projeto, contamos com a participação de alunos de graduação, participando dos Editais do Programa Unificado de Bolsas (PUB) da Universidade de São Paulo. Recentemente, realizamos parceria com a Polícia Federal da jurisdição de Ribeirão Preto para atendimento regular aos imigrantes através do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP.

Foi criado, em 2012, junto à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP), o Observatório Acadêmico do Estrangeiro, com a finalidade incial, dentre outras, de levantar e sistematizar os dados relativos à imigração transfronteiriça para o Brasil, além de prestar informações e assessoria jurídica, caso houvesse demanda.Este grupo de pesquisa e extensão alterou o seu nome para Grupo de Estudos Migratórios e Apoio ao Trabalhador Estrangeiro (GEMTE), em razão de um apelo dos próprios imigrantes e suas associações representativas em razão da impressão fiscalizadora do termo ?observatório?, e suas expectativas iniciais foram alteradas, posto que adequadas ao que era, de fato, demandado. O objetivo geral do projeto GEMTE é criar uma instância permanente de acompanhamento, junto aos imigrantes, aos órgãos públicos e associações de apoio dos debates acerca dos obstáculos ao acesso aos serviços públicos e direitos sociais, apresentando as reivindicações dos imigrantes e sua correspondência com as políticas públicas que tem sido implementadas por órgãos governamentais. Para tanto, os pesquisadores extensionistas estão presente em quase todas as audiências públicas ocorridas no Estado de São Paulo nos últimos dois anos e tem participado do processo de organização da Conferência Nacional de Migrações (COMIGRAR) que ocorrerá em 2014. Para otimizar este trabalho está em fase de implantação o site www.gemte.org.

O projeto é desenvolvido desde 2012 pelo Grupo de Estudos Migratórios e Apoio ao Imigrante no Brasil (GEMTI), sediado na FDRP. O GEMTI abriga, igualmente, atividades de ensino e de pesquisa. Foi, justamente, do trabalho de pesquisas de campo junto aos imigrantes na região de Ribeirão Preto que emergiu a necessidade de prestações de assessoria jurídicas aos imigrantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, como solicitantes de refúgio e trabalhadores em situação de exploração. Temos atendido imigrantes e solicitantes de refúgio que necessitam de auxílio em pedidos de regularização documental no Brasil e renovação desses documentos junto à Polícia Federal da região de Ribeirão Preto, que comporta 68 cidades. O atendimento jurídico tem resultado, igualmente, em formalização de denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho, encaminhamento de ações à Defensoria Pública da União, realização de Audiências Públicas quando o atendimento ao imigrante e solicitante de refúgio dependem da atuação de órgãos públicos municipais e estaduais. O GEMTI tem trabalhado com grupos de haitianos e sul-americanos originários de Estados-Parte do Acordo de Residência do Mercosul. Nos últimos anos passou também a atender imigrantes provenientes da Venezuela com destaque aos indígenas Warao residentes em Ribeirão Preto. Para garantir o andamento do projeto, contamos com a participação de alunos de graduação, participando dos Editais do Programa Unificado de Bolsas (PUB) da Universidade de São Paulo. Recentemente, realizamos parceria com a Polícia Federal da jurisdição de Ribeirão Preto para atendimento regular aos imigrantes através do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP. As renovações anuais dos alunos bolsistas e voluntários do projeto, constam em descrição em separado.

O Observatório tem como objetivo criar um banco de dados e diagnósticos acerca do perfil do imigrante que tem procurado o Brasil como país de destino e trabalho. Em processo contínuo, pretende-se identificar o perfil do imigrante e sistematizar os dados obtidos de forma a que sirvam de plataforma para pesquisas de outra natureza e, principalmente, de subsídios para elaboração de normas jurídicas e políticas públicas que visam sua proteção e garantia de seus direitos fundamentais. Como se trata de um Observatório sediado em uma Faculdade de Direito, pretende-se, igualmente, oferecer a todos os interessados, nacionais ou estrangeiros, tanto consultoria jurídica como assistência judicial para casos já suscitados junto a departamentos da Polícia Federal ou Tribunais Estaduais e Federais. A proposta é que o projeto tenha duração por período indeterminado e que todos os dados empíricos sejam compilados semestralmente. A mesma periodização deverá orientar a produção de relatórios e artigos referentes às demais pesquisas desenvolvidas no âmbito do Observatório. Os resultados obtidos deverão ser publicados periodicamente em site próprio, na internet, preferencialmente vinculado ao site da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto-USP, instituição que deverá abrigar o Observatório

O projeto vincula a pesquisa acadêmica quantitativa e qualitativa à extensão universitária por meio do Observatório Acadêmico das Migrações Internacionais. O objetivo é levantar permanentemente dados relativos ao estrangeiro no Brasil que dizem respeito à sua origem, gênero, idade, escolaridade, motivações para migração e para a escolha do Brasil como país de destino, além de outras referentes às condições de sua estadia no país, tais como o tipo de trabalho que desenvolvem, as condições em que é exercido, o tipo de moradia, o acesso à educação, saúde e aos órgãos públicos e suas dificuldades relacionadas às questões legais de sua condição de imigrante. O Observatório procura atuar em parceria com as associações de apoio aos imigrantes e presta-se a dar consultoria jurídica ao estrangeiro no Brasil e ao brasileiro no exterior.

Pesquisa desenvolvida no Programa de Mestrado da FDRP. O tema deste projeto de pesquisa é a migração interna feita por nacionais dentro do território brasileiro em busca de trabalho, considerando os diversos fluxos migratórios que podem ocorrer tanto de maneira sazonal ou circular e atingir diversos setores da economia, sendo um campo extenso e rico para a pesquisa empírica. A plataforma de pesquisa SmartLab Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), faz cruzamentos de dados públicos abertos para a extração de informações úteis a políticas públicas de promoção do trabalho decente, sendo uma importante fonte de pesquisa científica.

O projeto desenvolvido no Programa de mestrado da FDRP. Seu objetivo é produzir um estudo de natureza qualitativa acerca das práticas escolares manejadas nas escolas públicas de Ribeirão Preto-SP, com vistas à análise do acesso garantido, por elas, ao direito à educação, por parte de crianças e adolescentes imigrantes. Para tanto, propõe, em termos de método, um cotejo dialético entre os conceitos chave das normativas brasileiras e as efetivas práticas no ambiente escolar que, obtidos dedutivamente de nossos marcos teóricos, servirão à interpretação dos dados obtidos através da técnica de análise documental, aplicada a documentos escritos, oficiais e públicos, aliada à condução de entrevistas abertas, realizadas com participantes do sistema educacional como professores, diretores/coordenadores, servidores da secretaria municipal da educação.

É uma pesquisa de IC que consiste na análise do conceito filosófico da hospitalidade aplicado ao contextofático e jurídico das chamadas migrações qualificadas, para analisar se o modo de tratamento social e político-legislativo dado a imigrantes qualificados se distingue daquele conferido aos demais tipos de deslocamento humano, devido ao seu grau de especialidade e desejabilidade. Como método, será empregada a revisão da literatura disponível na base de dados do Portal de Busca Integrada do Google Acadêmico e do SIBiUSP, sob os termos migrações qualificadas, migrações e hospitalidade - com posterior análise diagnóstica de causa e efeito. Descritores: Hospitalidade; Leis migratórias; Migrações Qualificadas; Desafios.

É uma pesquisa de IC que vai analisar os desafios em processos de guarda de crianças indígenas. Será tomada como referência a etnia warao residente no Brasil, especialmente a comunidade de familias em Ribeirão Preto. Serão realizadas entrevistas com profissionais do sistema de justiça da Comarca em ações sobre direitos de crianças e adolescentes.

Este projeto de pesquisa é um trabalho de investigação sobre o percurso do socialismo liberal desde Ferdinand Lassalle a Norberto Bobbio, visando encontrar uma relação entre a social-democracia e o socialismo liberal na visão dos dois juristas. Ao comparar a abordagem de Lassalle com a de Bobbio, é possível atravessar décadas de construção de repertório histórico e social.

Pesquisa desenvolvida no Programa de Mestrado da FDRP. A proposta central da pesquisa desenvolvida no Programa de Mestrado da FDRP é observar se os órgãos municipais de Ribeirão Preto têm efetivamente atendido seus compromissos com o programa Cidade Acolhedora, na consecução dos objetivos listados pela portaria federal e pela resolução municipal que o estabelecem. Pensando nisso, o novo título proposto para a pesquisa Projeto Cidades Acolhedoras: um estudo sobre as características migratórias e as políticas públicas de atendimento a imigrantes Warao residentes em Ribeirão Preto. Consiste na análise documental de leis, acordos internacionais, resoluções, portarias, decretos, notas técnicas administrativas, bem como dos dados quantitativos disponibilizados pelo DataMigra e pelo base de dados do Observatório das Migrações Internacionais (ObMigra), projeto sediado na UnB, que compila informações de diversos sistemas de registro de a imigrantes e refugiados, como o RAIS, o STI (Sistema de Tráfego Internacional) e SISMIGRA (Sistema de Registro Nacional Migratório). trata-se de um estudo de caso observacional, voltado a um grupo focal específico, por se valer da observação participante como estratégia (Mendonça, 2014, p. 59). Essa metodologia consiste na participação real do pesquisador com a comunidade ou grupo (Lakatos; Marconi, 2007, p. 194), uma vez que também serão examinados discursos e situações fáticas presenciadas e registrados em cadernos de campo por mim enquanto pesquisador e membro do projeto de extensão GEMTI bem como o método de entrevista de atores-chave na construção de políticas públicas e do próprio projeto Cidade Acolhedora.

Pesquisa de IC que consiste em uma análise bibliográfica do processo de vitimização sobre a vida de imigrantes no território brasileiro, partindo do conceito de hospitalidade de Jacques Derrida. Assim, será analisar o modo como a reincidência da quebra de confiança proveniente da real hostilidade coloca o migrante em uma posição de vulnerabilidade paralela àquela sofrida em seu país de origem, permitindo estabelecer como a proverbial hospitalidade brasileira, sobretudo no contexto das migrações forçadas sobretudo, pode se tornar um ato de revitimização. Como método, será realizada a revisão da literatura disponível na base de dados do Portal de Busca Integrada do SIBiUSP, sob os termos migração, hospitalidade e estrangeiro com posterior análise diagnóstica de causa e efeito.

É uma pesquisa de Iniciação Científica que visa explicitar e compreender o cenário histórico brasileiro que levou a propositura da Lei 5.465 de 1968, popularmente chamada de Lei do Boi, bem como analisar o impacto causado pela nova legislação no acesso às faculdades de Agronomia e Medicina Veterinária no Brasil. Proposta pelo deputado Ultimo de Carvalho (PSD/ARENA-MG) e aprovada durante o período da Ditadura Militar (1964-1985), esta lei estabelecia reserva de vagas nas escolas de ensino médio agrícola e nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidas pela União, para candidatos que comprovassem relação com a agropecuária, sendo agricultores e filhos destes, proprietários ou não de terras. A justificativa para a propositura da Lei 5.465/68, que vigorou até 1985, quando foi revogada, estava centrada no fato de incentivar o homem do campo a se qualificar para que pudesse retornar ao meio rural e contribuir com o desenvolvimento e modernização da agricultura nacional, priorizados durante o governo militar. Assim, a referida Lei proporcionaria em tese, a oportunidade para jovens pobres do campo ascenderem profissionalmente e contribuírem com o crescimento da nação. Entretanto, a Lei trazia com sigo interesses implícitos, de modo a contribuir com a manutenção do status quo que vigorava no Brasil, privilegiando a elite agrária e também estimulando a separação de classes no meio rural ao garantir vagas para filhos de proprietários de terras, os jovens filhos dos trabalhadores rurais talvez não seriam igualmentebeneficiados.

O projeto de pesquisa visa identificar e analisar trabalhos que discutam os pontos de embate entre a declaração de constitucionalidade da Lei 6.683/1979 Lei de Anistia quando do indeferimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n 153, e a ratificação, pelo Brasil, da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que entrou em vigor no país em setembro de 1992. Entende-se que a ADPF n 153 questionava a convencionalidade da Lei de Anistia no regime jurídico proposto pela Constituição de 1988 em razão da interpretação jurisprudenciária que vinha sendo tomada do artigo 1 da Lei, que acabava por anistiar também crimes comuns cometidos por agentes da repressão. Por outro lado, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos ou Pacto de São José da Costa Rica elencava uma série de garantias relativas à investigação e responsabilização do Estado por crimes cometidos em seu nome e por seus agentes. Nesse esteio, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em novembro de 2009, interpelou o Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos para que o país respondesse pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas entre 1972 e 1974, dentre elas militantes do Partido Comunista do Brasil, em caso paradigmático que ficou conhecido como Caso Araguaia. Assim, tendo em vista que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no Caso Araguaia e emitiu sentença no sentido de declarar a incompatibilidade da aplicação da Lei de Anistia com o regime jurídico criado pelo Pacto de São José da Costa Rica, pretende-se, a partir do estudo da conduta adotada pelo governo brasileiro em face da referida sentença, compreender se houve alguma mudança de postura e interpretação quando defronte de questões de memória, verdade e justiça de transição no país, e, em caso positivo, como se deu a atuação institucional para essa mudança.

Trata-se de pesquisa desenvolvida no programa de mestrado da FDRP que busca analisar e, ao final, responder a questão principal deste estudo: em que medida é reconhecida a aplicabilidade do dano existencial em relação ao dano moral, considerando a reestruturação do instituto da responsabilidade civil pelo direito constitucional, a normatização trazida pela Reforma Trabalhista e a necessidade de proteção à vítima do evento danoso? O objetivo é compreender o conteúdo e extensão do direito a reparação por dano existencial sofrido pelo indivíduo a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, juntamente com o dano moral, no âmbito do Direito Civil e Direito do Trabalho, tendo em vista a discussão do dano existencial na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

Projeto de Iniciação Científica que procura compreender os desafios encontrados pela atuação do poder público local, sobretudo na proteção de crianças e adolescentes warao, em face da interculturalidade. É um desdobramento de pesquisa anterior (PUB 2023) que, por meio da observação-participante, utilizando-se, igualmente, da pesquisa bibliográfica e levantamento de informações em bases de dados, busca-se acompanhar e compreender de que forma tem sido aplicada a política de integração escolar de crianças refugiadas indígenas, partindo-se da situação das crianças Warao,etnia indigena venezuelana, nas escolas de Ribeirão Preto - SP. No primeiro ano foram levantadas as notificações recebidas pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público Estadual de Ribeirão Preto. Nesta fase da pesquisa, busca-se compreender os desafios enfrentados na integração escolar de crianças e adolescentes na rede municipal e estadual deRibeirão Preto - SP, Inicialmente, a partir da percepção das famílias e adesão ao sistema educacional, no curso da pesquisa, igualmente a partir dos educadores e professores. Como produto, o trabalho buscará descrever quais as soluções apresentadas pelo Poder Público, com fundamento no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente, voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes imigrantes indígenas. Esperamos que esta pesquisa possa colaborar para a construção de uma via capaz de minimizar os desafios enfrentados por tais órgãos na proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes migrantes em contexto de interculturalidade.

Na última década, com o aumento dos fluxos migratórios ao Brasil, intensificados pela chegadade venezuelanos ao território brasileiro, suscitou-se uma série de problemáticas sociais que, atéentão, não figuravam como questões centrais para o Poder Público. Neste sentido, questõesrelativas ao idioma, educação e alimentação de crianças que vivem em ambiente cultural muitodiferente das demais crianças brasileiras. Este projeto visa compreender os desafios encontradospela atuação do Estado, sobretudo na proteção de crianças e adolescentes, quanto à populaçãomigrante indígena oriunda da Venezuela, em especial do povo Warao, em face dainterculturalidade. Por meio da observação participantes, utilizando-se, igualmente, a pesquisabibliográfica e o levantamento de informações em outras bases de dados, buscar-se-ácompreender o contexto de imigração Warao ao Brasil, as dificuldades enfrentadas por estapopulação quanto à integração social e acesso a serviços públicos no país, partindo-se doacompanhamento da situação das crianças Warao em Ribeirão Preto - SP. Mediante a análisede notificações recebidas pelo Conselho Tutelar e Ministério Público Estadual de RibeirãoPreto, buscar-se-á compreender os desafios enfrentados pelos órgãos públicos no tratamento decrianças e adolescentes Warao numa perspectiva intercultural. Por fim, como produto, otrabalho buscará apontar quais as soluções apresentadas pelo Poder Público, com fundamentono Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente, voltadas à proteção integral decrianças e adolescentes Warao, a fim de que esta pesquisa seja um suporte para a construção deuma via capaz de minimizar os desafios enfrentados por tais órgãos na proteção de crianças eadolescentes migrantes em contexto de interculturalidade.Palavras-chave: ECA; Interculturalidade; Migração Indígena; Sistema de Garantia dosDireitos da Criança e Adolescente; Warao.

Pesquisa desenvolvida no Programa de Mestrado da FDRP

A pesquisa é desenvolvida no Programa de Mestrado da FDRP e tem como objetivo Investigar a jornada de trabalho a que está submetido o docente da Educação Básica de Ribeirão Preto, SP, na rede particular de ensino, bem como identificar o impacto do uso das tecnologias-informacionais-digitais em seu tempo livre, antes, durante e depois da pandemia de Covid-19, por meio de questionário e entrevistas, para entender suas determinações e processos, de forma a responder ao problema de pesquisa, além de identificar a normatização da jornada de trabalho do docente da Educação Básica e o direito à desconexão no Brasil, quais suas condições determinantes e seus elementos essenciais à luz da economia política crítica;

Pesquisa interdisciplinar desenvolvida no Programa de Mestrado em Direito da FDRP entre as áreas do conhecimento do Direito e da História. Atravpes de revisão bibliográfica das duas áreas e pesquisa de fontes primárias do período estudado (legislação, documentos históricos, registros de jornais e revistas e discursos parlamentares), com apoio secundário em dados demográficos de imigração italiana no Brasil. O trabalho se concentra nos movimentos de imigrantes italianos no Brasil da metade do século XIX até os primeiros 20 anos do século XX, ápice da influência recíproca entre os movimentos sociais de imigrantes e a legislação trabalhista e migratória brasileira. O estudo é de cunho qualitativo, cujos resultados da análise da revisão bibliográfica e dos dados e fontes empíricas obtidos se dará à luz da crítica à forma jurídica.

Esta pesquisa é uma continuidade do projeto desenvolvido no ano de 2020 no início e transcurso da pandemia do Coronavirus, a qual marcou os últimos anos, não somente com as perdidas de seres queridos senão tambem com as medidas adoptadas para conter o avanço do vírus, medidas que impactaram não somente no dia a dia das pessoas senão tambem na vida acadêmica de estudantes e pesquisadores, os quais sofreram os efeitos do isolamento, e das outras medidas adotadas, desse jeito foi dado continuidade a pesquisa que permitiu averiguar a incidência do vírus e as providências tomadas por universidades e os governos da região e a forma como impactaram nos sujeitos da pesquisa, inclusive na sua decisão acerca da permanência no Brasil. Mesmo sendo frutífera e esclarecedora a pesquisa anteriormente desenvolvida, foi preciso dar continuidades ao projeto como forma de aprofundar o conhecimento dos problemas detectados nas respostas do questionário enviado, visto que a duração da pandemia foi mais extensa do que se tinha previsto, e da análise superficial dos dados da pesquisa anteriormente desenvolvida, surgiram novas problematizações e necessidades não previstas no início do projeto, o que mostrou a necessidade de realizar entrevistas pessoais, que nos permitiram ter uma visão mais clara da vida real que se desenvolve por trás desses índices. Assim foram feitas várias entrevistas abertas com estudantes e pesquisadores convidados que aceitaramfornecer maiores detalhes sobre os impactos que tem sofrido no período da pandemia, especialmente em relação aos prazos de permanência, atendimento junto aos órgãos migratórios daPolícia Federal e acesso a direitos e políticas públicas brasileiras.

É uma pesquisa de Iniciação Científica que busca entender o papel das instituições públicas brasileiras, em especial a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), na proteção da criança e do adolescente migrante desacompanhado no Brasil. O método é bibliográfico, de análise de documentos e acompanhamento do trabalho destes órgãos por meio de observação participante.

É um projeto de Iniciação Científica elaborado em face ao aumento dos fluxos migratórios para o Brasil na última década, especialmente de venezuelanos, a pesquisa propõe-se a compreender as funções e analisar o papel proativo que o Ministério Público Federal (MPF) tem desempenhado, a partir de 2018,na defesa coletiva de migrantes frente ao ilegal giro securitista adotado pelos governos Temer e Bolsonaro. A pesquisa será desenvolvida por meio de revisão bibliográfica sobre aspectos teóricos e metodológicos relativos às migrações internacionais contemporâneas, identificando leis, normas administrativas e documentos produzidos pelo próprio MPF, para submetê-las à análise do seu conteúdo. Sera igualmente realizado o levantamento e a análise de Ações Civis Públicas (ACP) ajuizadas perante Tribunais Regionais Federais, especialmente o TRF1, para identificar os fundamentos jurídicos que tem sustentado adefesa coletiva de imigrantes no Brasil.

É uma pesquisa de IC que propõe analisar o estado da arte no Brasil e nos Estados Unidos do movimento para reparação dos descendentes das vítimas do tráfico transatlântico de africanos e a sua escravidão na América. Terá como base documentos públicos e privados, produzidos por órgãos normativos e diplomáticos, associações civis de defesa da matéria e reportagens. Serão de especial interesse aqueles produzidos durante a TerceiraConferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e FormasCorrelatas de Intolerância, ocorrida em Durban, África do Sul em 2001. Estainvestigação sera combinada com estudo circunstanciado do arcabouço jurídico doutrinário e normativo atual sobre a questão, que permita identificar o fundamento jurídico: a) da responsabilidade do Estado pela escravidão como forma de trabalho b) o possível nexo de causalidade entre um ato praticado no passado e o dano atual a recair sobre os descendentes de escravos C) a caracterização do próprio dano.

Trata-se de pesquisa de IC desenvolvida durante a pandemia do COVID-19 com estudantes estrangeiros no Brasil. A ocorrência inesperada do isolamento social como forma de contenção da pandemia causada pelo SARS-CoV-2 (COVID-19) surpreendeu toda a comunidade internacional e repercutiu diretamente na vida acadêmica de estudantes e pesquisadores estrangeiros que pretendiam passar o ano de 2020 no Brasil. Com esta pesquisa, baseada em questionário estruturado e entrevista aberta, pretende-se avaliar junto a esse grupo de imigrantes, em que medida as providências governamentais e acadêmicas impactaram a vida de estudantes e pesquisadores estrangeiros vinculados a universidades públicas brasileiras. O instrumento de pesquisa replica questionário elaborado pelo grupo de pesquisa MIGRARE (Migrações, Espaços e Sociedades), do Centro de Estudos Geográficos (CEG), da Universidade de Lisboa submetido a estudantes estrangeiros matriculados em universidades portuguesas. Os dados obtidos possibilitarão identificar a nacionalidade e localização espacial, no Brasil, dos sujeitos da pesquisa, a averiguação da incidência do vírus nesses locais, as providências tomadas por universidades e os governos da região e a forma como impactaram no grupo analisado, inclusive na sua decisão acerca da permanência no Brasil. Ao final, serão recomendadas medidas para otimizar o acolhimento de imigrantes científicos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras.

Pesquisa de mestrado

Este projeto pretende oferecer espaço para propostas que, por diferentes caminhos e objetivos, busquem mapear a interlocução do direito com outras áreas do conhecimento. Seu objetivo é articular, por meio dos projetos propostos, uma reflexão conjunta destinada a explorar cientificamente as fronteiras do direito e, assim, explorarem a riqueza que a interação do direito com outras áreas pode proporcionar. Essas interfaces com outros saberes e conhecimentos visam ampliar essas fronteiras por meio de processos investigativos de observação da realidade social. As questões metodológicas compõem o objeto central do projeto, porque compõem um eixo fundante do exercício de interdisciplinaridade. Métodos e técnicas de natureza empírica também ocupam lugar de atenção privilegiada, já que a interdisciplinaridade se mostra ainda mais evidente e necessária quando o objeto posto é o fenômeno jurídico em sua manifestação concreta. Para orientar a análise dessas hipóteses de trabalho em bases sólidas a possibilitar resultados consistentes, circunscreve-se como objetivo primário desta pesquisa: a identificação e análise crítica da interdisciplinaridade no Direito e de seus desafios metodológicos, de forma a aperfeiçoar/avançar em técnicas igualmente interdisciplinares de identificação e análise dos fenômenos jurídicos. Para o pesquisador, mais importante que analisar a interdisciplinaridade em si é assimilar e se qualificar em técnicas hábeis a desenvolver pesquisas dessa natureza em Direito.