Darcio Roberto Martins Rodrigues.

O corrente processo de unificação europeia parece demonstrar que o direito romano ? bem como a dogmática nascida da tradição romanística ? apresenta-se como um verdadeiro esperanto a possibilitar o entendimento entre as variadas legislações das diversas nações da Europa, bem como das demais nações (asim como o Brasil) filiadas ao sistema jurídico romano-germânico. Muitos juristas de visão, como ZIMMERMANN, SCHMIDLIN e outros, chegam mesmo a vislumbrar para um futuro próximo o renascimento de um ius commune, tendo sempre por base o direito romano. Diante dessa realidade, a aproximação entre a romanística e a civilística está na pauta do dia nos mais importantes centros de estudos jurídicos da Europa e do mundo.
Para essa aproximação, o exame direto dos textos da iurisprudentia romana (ou seja: a produção intelectual e doutrinária dos jurisconsultos romanos) é absolutamente indispensável tanto para romanistas quanto para civilistas. Não é mais satisfatória, nem mesmo para civilistas, a mera consulta a manuais e obras gerais escritas em outros tempos, quando os métodos e finalidades do estudo dos institutos romanos eram bem outros. Considerando, todavia, as graves deficiências de ensino e de formação acadêmica no Brasil ? onde, absurdamente, a maioria dos juristas consegue completar todos os estudos escolares e universitários sem ter tido contato nem ao menos com os primeiros rudimentos da língua latina ? a necessidade de oferecer traduções dessas fontes romanas em vernáculo torna-se imperiosa. Mesmo na Europa ? muito infelizmente ? o ensino da língua latina encontra-se decadente. Tanto lá como aqui o problema se torna ainda mais grave quando se trata de civilistas, ou de outros juristas que não sejam especificamente romanistas de formação, pois para eles o latim, compreensivelmente, já não é uma língua prioritária. Por essa razão, tem renascido o empenho de oferecer as fontes romanas vertidas para as diversas línguas modernas, e assim novas traduções têm surgido nos últimos tempos para idiomas como o alemão, o italiano, o francês, e até mesmo o russo e o chinês.
Infelizmente, até recentemente eram escassíssimas as traduções das fontes romanas para o português. Não se conhecia nenhuma tradução integral do Digesto, e mesmo as que havia das Institutas de Gaio e Justiniano ? ainda que algumas delas não fossem de má qualidade ? eram já vetustas e, por razões científicas várias, há muito se fazia mister elaborar novas e mais atualizadas traduções.
Há cerca de três anos, no entanto, foi surpreendentemente encontrada uma tradução integral do Digesto para o idioma vernáculo, feita ainda no final do século XIX pelo Conselheiro Manoel da Cunha Lopes e Vasconcellos ? com certeza a mais importante descoberta científica para o direito brasileiro em tempos recentes. Sua publicação, ainda em curso, enseja agora a preparação de novas traduções de outras fontes romanas para o português.

Organização, supervisão da transcrição, adaptação e tradução complementar do manuscrito do "Digesto Vasconcellos" (1900-1915): primeira tradução para a língua portuguesa da versão em latim do Digesto de Justiniano (século VI d.C.)..O objetivo deste projeto de pesquisa é dar continuidade à publicação da tradução do Digesto de Vasconcellos (trabalho lento em razão da necessidade de extensa e cuidadosa revisão gramatical e ortográfica do texto original, bem como da integração de porções faltantes no manuscrito, as quais chegam a cerca de 20% do total)

O nosso direito civil se filia à longa tradição romano-germânica, a qual principiou com a recepção do direito romano nas universidades europeias a partir aproximadamente do século XII, e teve seu coroamento com a extraordinária criação intelectual da pandectística alemã no século XIX. Durante todo esse processo de desenvolvimento, a base primordial foi sempre a interpretação ? e, muitas vezes, adaptação ? dos textos das fontes jurídicas romanas, sobretudo aqueles compilados no século VI pelo imperador Justiniano e transmitidos à posteridade sob o nome de Corpus Iuris Civilis. É, portanto, sólido e profundo o vínculo histórico entre o pensamento jurídico romano e a legislação civil brasileira. 
Em grande parte, os artigos dos códigos civis modernos nada mais fazem do que consubstanciar em normas escritas, específicas e bem definidas, os mesmos princípios gerais que já se encontravam nas opiniões dos jurisconsultos romanos. É possível, por meio da exegese das fontes jurídicas romanas, em especial do Corpus Iuris Civilis, indicar um ou mais textos correspondentes a grande parte dos dispositivos presentes no Código Civil Brasileiro de 2002. Artigo por artigo, alínea por alínea, a influência romana demonstra-se latente nos atuais dispositivos civis em vigor. Conforme um levantamento feito por Abelardo Lobo (no volume 1 do seu Curso de Direito Romano), pelo menos 1445 dos 1807 artigos do Código Civil Brasileiro de 1916 (ou seja, cerca de 80 %) tinham um correspondente ou equivalente aproximado nas fontes romanas. Até o momento, nenhuma contagem detalhada parece ter sido feita com relação ao código de 2002, mas tudo indica que, exceção feita ao livro referente ao direito de empresa ? uma inovação com muito pouca ou nenhuma correspondência com a iurisprudentia romana ? esse percentual poderá ser ainda maior. 
Com a promulgação do Código Civil de 2002, torna-se imperioso um reestudo das relações entre o Direito Romano e o Direito Civil brasileiro. Diversos princípios e institutos romanos até então desconhecidos em nosso ordenamento foram reintroduzidos na codificação de 2002, ainda que apresentando feições novas ou modificadas. Entre eles destacam-se o direito real de superfície (arts. 1369 a 1377), a lesão (art. 157), a proibição dos atos emulativos (art. 1228 § 2o), a sucessão do cônjuge in loco filiae (art. 1829, I), para mencionar apenas alguns. Até mesmo a tão comentada ?boa fé objetiva? (arts. 113 e 422), que também se relaciona com o conceito de Treu und Glaube da doutrina alemã, nada mais é do que um óbvio desdobramento da noção romana de bona fides. O direito romano continua vivo, e os seus institutos estão sempre ?ressuscitando?, quando menos se espera. Outros institutos, ainda, que já estavam presentes no antigo código (tais como o sistema geral das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil), sofreram transformações substanciais, que tornam necessária uma nova análise crítica comparativa com as suas origens romanas. 
O objetivo deste projeto de pesquisa será estudar aprofundadamente os institutos e as fontes romanas que serviram de base para cada um dos artigos do atual Código Civil Brasileiro, propiciando assim uma maior compreensão de seu alcance, de sua força e majestade.