Helena Neri Alves Pinto.

O Grupo de Trabalho tem como objetivo disseminar o conceito de OMECs e dar suporte para a identificação e reporte de OMECs no Brasil e na América Latina. É formado por pesquisadores e conservacionistas de diversos países, e tem previsão de realização de seminários e trocas de experiências virtuais para promover a identificação de tais áres. Além disso, deve promover treinamentos para tomadores de decisão relacionados ao tema.

A diversidade biocultural é definida como a variedade de sistemas naturais e culturais integrados, representando a interface entre a diversidade biológica e cultural que resulta da integração das pessoas com a natureza em um determinado momento e território. Os valores que surgem dessa integração, os valores relacionais, referem-se a preferências, princípios e virtudes associados aos relacionamentos em geral e se manifestam em ações e experiências associadas ao sentido da vida, à ética ou ao que é conhecido como eudaimonia, que vai além dos objetos materiais. A permanência bem-sucedida das iniciativas de restauração ecológica e a conservação dos ecossistemas florestais dependem de uma consideração abrangente dos valores relacionais e da diversidade biocultural. Primeiro, o conceito de diversidade biocultural baseia-se no entendimento de que a diversidade cultural pode garantir uma ampla variedade de práticas que levam à conservação dos recursos naturais, aumentando sua resiliência às mudanças ambientais (Bridgewater e Rotherham, 2018). Da mesma forma, reconhecendo as conexões espirituais, culturais e emocionais entre os seres humanos e a natureza, é possível promover um senso mais profundo de administração e responsabilidade em relação a esses ecossistemas, moldando a ética da conservação e motivando a ação coletiva. Por meio da aplicação de estrutura e de entrevistas semiestruturadas com comunidades rurais, o objetivo deste projeto é avaliar se os valores relacionais podem contribuir para garantir a permanência da vegetação em ações de restauração ecológica, bem como verificar quais desses valores estão relacionados a espécies que podem ser usadas na restauração ecológica.

O principal objetivo desta revisão sistemática é estabelecer uma estrutura conceitual abrangente para o compartilhamento de benefícios no contexto de iniciativas de restauração ecológica. Essa revisão avaliará meticulosamente e sintetizará a literatura existente e diversos estudos de caso sobre compartilhamento de benefícios no contexto da conservação e restauração florestal para propor uma definição clara e abrangente de compartilhamento de benefícios especificamente adaptada às atividades de restauração ecológica. O projeto busca elucidar o escopo e os princípios fundamentais subjacentes ao compartilhamento de benefícios no contexto da restauração ecológica, considerando as dimensões ética, ecológica e socioeconômica. Esse esforço servirá como um recurso fundamental para orientar futuras pesquisas, práticas e desenvolvimento de políticas no âmbito da restauração ecológica, promovendo a distribuição equitativa de benefícios e a obtenção de resultados sustentáveis.

As medidas de conservação baseadas em áreas são uma das estratégias globais de conservação mais importantes do mundo. De acordo com a Estrutura Global de Biodiversidade 2020 da Convenção sobre Diversidade Biológica, 30 partes do mundo devem ser cobertas por Áreas Protegidas e Conservadas (PCA) até 2030. As medidas de conservação baseadas em áreas são definidas como áreas geograficamente delimitadas reservadas para conservar a biodiversidade e incluem ferramentas de conservação, como áreas protegidas, outras medidas eficazes de conservação baseadas em áreas e outras1. As PCAs podem abranger vários regimes de governança, incluindo comunidades locais e tradicionais e terras indígenas, que mantêm cosmologias e culturas heterogêneas. Reconhecer e relatar essas áreas como PCAs pode contribuir não apenas para a conservação da biodiversidade, mas também para preservar a diversidade cultural associada à biodiversidade - a diversidade biocultural. A diversidade biocultural é definida como a variedade de sistemas naturais e culturais integrados, representando a interface entre os aspectos biológicos e culturais que resultam da integração das pessoas com a natureza em um determinado momento e território, . Essas plantas podem ser usadas para fins medicinais, espirituais e de segurança alimentar, entre outros, são vitais para a subsistência das comunidades locais e podem ser usadas de forma diferente por homens e mulheres. Os estudos sobre o papel dos PCAs no Brasil se restringem a analisar seu impacto nos indicadores sociais de desmatamento ou na perda de biodiversidade isoladamente, enquanto nenhum estudo até o momento abordou seu papel na conservação da diversidade biocultural. No entanto, o sucesso das PCAs depende de sua capacidade de preservar elementos biológicos e culturais e, portanto, são necessárias metodologias de avaliação rigorosas que possam abordar ambos os aspectos. Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o papel das Áreas Protegidas e Conservadas na proteção de espécies de plantas medicinais no Brasil e será dividida em quatro ações principais, incluindo i) avaliação e coleta de espécies de plantas medicinais usadas no Brasil, incluindo espécies nativas, introduzidas e cultivadas; ii) cálculo da distribuição de espécies de plantas medicinais; iii) cálculo da Área de Habitat e da probabilidade de persistência das espécies; e iv) realização de análise contrafactual para testar a eficácia das APCs na redução da conversão do uso da terra, com uma estimativa do impacto na probabilidade de persistência das espécies de plantas medicinais. As áreas de tratamento incluem Áreas Protegidas, Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Assentamentos Rurais. Este trabalho levanta a necessidade de um paradigma de conservação integrado que reconheça e priorize a conexão inseparável entre a diversidade biológica e cultural dentro da estrutura das PCAs, avançando assim os objetivos mais amplos das iniciativas globais de conservação.

O projeto TEEB Agricultura Alimentos no Brasil teve como objetivo apresentar os impactos econômicos, sociais, humanos e ambientais da implementação da meta de recuperação de 30 milhões de hectares de pastagens degradadas no Brasil até 2030, como previsto no Plano Setorial de Mitigaão e de Adaptação as Mudanas Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura 2020-2030 (Plano ABC+). O estudo considerou dois cenários de projeção da política: Recuperação das Pastagens Degradadas (RPD) por meio de práticas agronômicas convencionais, e RPD convencional associada à Integração Lavoura Pecuária (iLP). Ambos foram comparados a um cenário base. A recuperação dos pastos aumenta a produtividade da pecuária, o que repercute em outros indicadores econômicos, sociais, humanos e ambientais. A melhoria da qualidade das pastagens após a adoção da RPD (cenário 1), por exemplo, proporcionaria um aumento de 1,5 a 4,9 ao ano na produtividade média da pecuária.

Com o intuito de ampliar o manejo sustentável, contribuir para a conservação dessa riqueza e para a provisão dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil e dessa forma contribuindo para o alcance de algumas Metas da Biodiversidade de Aichi, o Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), com patrocínio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e apoio da ONU Meio Ambiente, lançaram o Projeto GEF Áreas Privadas Conservando biodiversidade e paisagens rurais. O projeto abrange três componentes inter-relacionados. O primeiro é a implementação de áreas-piloto nos biomas Mata Atlântica e Cerrado. Esse componente visa reduzir a fragmentação nas paisagens produtivas, aumentar a oferta de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação. Entre os benefícios principais estão o aumento de renda para proprietários rurais, o aumento do conhecimento desses proprietários sobre manejo integrado da propriedade, maior adequação de proprietários rurais à Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), redução do custo da regularização ambiental por meio da identificação de áreas com potencial de regeneração natural e o fortalecimento do extrativismo sustentável.O segundo componente pretende estabelecer um acordo com empresas do setor florestal para melhorar a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas. Algumas das vantagens seriam a disseminação da importância das áreas do setor florestal para a conservação da biodiversidade e a melhoria nos processos de tomada de decisões em áreas prioritárias para recuperação que forem gerenciadas pelas empresas do setor florestal.Já o terceiro componente do projeto tem o objetivo de melhorar as capacidades de governo para incorporar o valor de conservação de áreas privadas em políticas públicas. Os benefícios são o aprimoramento dos procedimentos para o manejo sustentável da vegetação nativa incorporando o valor de conservação em áreas privadas e o aumento do conhecimento de partes interessadas e tomadores de decisão sobre o uso de mapas (base de dados espaciais) que indicam o valor de conservação das áreas privadas.

Avaliar e comunicar o papel dos serviços ecossistêmicos na economia e na sociedade no âmbito da Bacia do Rio Paraíba do Sul Porção Paulista, provendo subsídios para desenvolvimento de Políticas Públicas locais.

Em 2010, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) implementou o Plano Estratégico 2011-2020 para a conservação da biodiversidade, cujo objetivo é promover a implementação efetiva da convenção. Entre suas 20 metas, a Meta 11 de Aichi (AT11) estabelece que 17 das áreas terrestres devem ser conservadas por meio de um sistema de Áreas Protegidas e outras medidas eficazes de conservação baseadas em áreas (OECM). É muito provável que as OECMs sejam incluídas na Estrutura Global de Biodiversidade pós-2020. No entanto, pouco se sabe sobre se essas áreas proporcionarão impactos positivos sobre a biodiversidade e quais áreas devem ser identificadas como OECMs. Com o objetivo de contribuir para o debate internacional e brasileiro sobre Áreas Protegidas e Conservadas, avaliamos o possível papel das OECMs com suas consequências não intencionais em nível global, bem como a eficácia das possíveis OECMs no Brasil. Para isso, aplicamos entrevistas semiestruturadas com especialistas envolvidos nas discussões mais atualizadas sobre OECMs em nível internacional, avaliando as oportunidades e as consequências não intencionais que poderiam ser relatadas, bem como recomendações para evitar essas últimas. Considerando a importância de estudos de caso para apoiar a tomada de decisões, também realizamos uma revisão da literatura sobre a eficácia de áreas que não fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Brasil. Em alguns casos, os métodos usados para fazer essa avaliação de impacto não eram adequados. Assim, usamos a análise de correspondência, um método quase experimental, para avaliar como as Terras Indígenas, os Territórios Quilombolas e as Áreas Militares contribuem para evitar a conversão da vegetação nativa e promover sua restauração. O maior benefício das OECMs parece ser o reconhecimento de áreas que têm impactos positivos sobre a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, mas que ainda não são reconhecidas como Áreas Protegidas. Além disso, elas podem complementar as APs, aumentando a representatividade ecológica e a conectividade da paisagem. No entanto, esses benefícios dependerão, em grande parte, da implementação de diretrizes sólidas, do aprimoramento do monitoramento por meio de Áreas-Chave de Biodiversidade (KBAs) e do monitoramento com base na comunidade, da priorização de paisagens e do interesse de vários atores em relatar ou serem relatados como tal. Com relação às OECMs brasileiras em potencial, descobrimos, tanto na revisão da literatura quanto em nossa própria análise, que as Terras Indígenas tiveram, em geral, um ótimo desempenho em relação à prevenção da vegetação nativa e à promoção da restauração, seguidas pelas Unidades de Conservação de Uso Restrito. Os Territórios Quilombolas também foram eficazes para conter a conversão da vegetação nativa e promover a restauração, mas seus resultados foram mais inconsistentes, tanto na revisão da literatura quanto em nossa análise. Esses resultados mostram que outras governanças, além das governamentais, têm um papel importante na conservação da biodiversidade e na melhoria da restauração do habitat.Portanto, defendemos que seja dada mais atenção a essas áreas e que elas possam ser relatadas como OECMs, caso seus líderes concordem em fazê-lo. Além disso, é essencial que sejam implementados instrumentos e iniciativas para apoiar sua gestão e permanência, a fim de reconhecer sua importância, respeitando sua vontade e bem-estar.

Promover a restauração florestal e o desenvolvimento da agricultura sustentável (especialmente melhorar a competitividade da agricultura familiar e o manejo sustentável dos recursos naturais), ajudando simultaneamente a diminuir mudanças climáticas.