Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi.

No âmbito deste projeto, têm sido desenvolvidas intensas pesquisas (em coautoria com os Profs. Dárcio R. Martins Rodrigues, Bernardo B. Queiroz de Moraes e Hélcio M. França Madeira) consistentes no apurado exame e estudo do manuscrito da primeira tradução brasileira do Digesto ou Pandectas do Imperador Justiniano (século VI d.C.), base do direito civil moderno, realizada no séc. XIX pelo Conselheiro Manoel da Cunha Lopes e Vasconcellos, manuscrito perdido esse só encontrado em 2016, em Salvador, no porão do edifício da Faculdade de Direito da UFBA. O necessariamente lento trabalho estriba-se na extensa e cuidadosa análise histórica-dogmática de cada um dos fragmentos constantes da enorme obra, além dos trabalhos de transcrição do manuscrito, com a reconstituição, quando necessário, do texto original em face da sobreposição de escrituras no manuscrito ou da dificuldade de leitura da grafia original do autor, adaptação ortográfica e gramatical, troca de vocábulos em desuso, substituição ou renovação dos termos técnico empregados, duas revisões gerais dos extensos textos traslados corrigidos e reconstituídos e, por fim, a árdua integração, por parte dos quatro docentes-pesquisadores, das porções faltantes do manuscrito, correspondentes a cerca de vinte por cento do total do extenso manuscrito. Como resultado parcial deste projeto de pesquisa foram já publicados, com a organização dos quatro pesquisadores já acima citados (Eduardo C. Silveira Marchi, Dárcio R. Martins Rodrigues, Bernardo B. Queiroz Moraes e Hélcio M. França Madeira), três dos sete volumes planejados (vide produção científica abaixo elencada).

O programa visa a incentivar docentes e alunos a investirem no desenvolvimento de projetos de pesquisa de iniciação científica que tratem de temáticas voltadas ao aperfeiçoamento e à qualificação do estudante.
No caso desse docente, o projeto situa-se na área do Direito Privado Romano, com a análise, discussão e exegese de casos práticos de direito civil, moderno ou antigo, em especial aqueles extraídos do "Corpus Iuris Civilis".

Objetivo do programa é incentivar alunos da graduação a aperfeiçoarem estudos em uma área de conhecimento de maior interesse, por meio do desenvolvimento de atividades supervisionadas de ensino. Além disso, o PEEG oferece oportunidade de convivência, em sala de aula, de alunos e monitores de graduação e pós-graduação.

O programa visa a incentivar docentes e alunos a investirem no desenvolvimento de projetos de pesquisa de iniciação científica que tratem de temáticas voltadas ao aperfeiçoamento e à qualificação do estudante.
No caso desse docente, o projeto situa-se na área do Direito Privado Romano, com a análise, discussão e exegese de casos práticos de direito civil, moderno ou antigo, em especial aqueles extraídos do "Corpus Iuris Civilis".

Objetivo do programa é incentivar alunos da graduação a aperfeiçoarem estudos em uma área de conhecimento de maior interesse, por meio do desenvolvimento de atividades supervisionadas de ensino. Além disso, o PEEG oferece oportunidade de convivência, em sala de aula, de alunos e monitores de graduação e pós-graduação.

O programa visa a incentivar os alunos a investirem na aquisição de conhecimento dos elementos básicos necessários para a elaboração e execução de projetos de pesquisa, a fim de qualificá-los para que possam realizar, em seguida, seus programas de iniciação científica.

O programa visa a incentivar docentes e alunos a investirem no desenvolvimento de projetos de pesquisa de iniciação científica que tratem de temáticas voltadas ao aperfeiçoamento e à qualificação do estudante.
No caso desse docente, o projeto situa-se na área do Direito Privado Romano, com a análise, discussão e exegese de casos práticos de direito civil, moderno ou antigo, em especial aqueles extraídos do "Corpus Iuris Civilis".

O projeto visa estabelecer um paralelo minucioso e criterioso entre o Direito Romano e o atual Código Civil Brasileiro de 2002, por meio da exegese das fontes jurídicas romanas, em especial do "Corpus Iuris Civilis", buscando identificar os fragmentos que melhor correspondam a cada um dos dispositivos daquele diploma.
Feita tal identificação, procede-se, artigo por artigo, à tradução da fonte principal correspondente, acompanhada, quando necessário, do devido comentário, além da indicação das fontes secundárias.

O programa visa a incentivar docentes e alunos a investirem no desenvolvimento de projetos de pesquisa de iniciação científica que tratem de temáticas voltadas ao aperfeiçoamento e à qualificação do estudante. No caso desse docente, o projeto situa-se na área do Direito Privado Romano, com a análise, discussão e exegese de casos práticos de direito civil, moderno ou antigo, em especial aqueles extraídos do "Corpus Iuris Civilis".

A investigação (Bolsa CNPq/PQ) se situa no âmbito do problema dos riscos contratuais no negócio jurídico da compra-e-venda romana ("periculum rei venditae"), e busca confirmar a hipótese interpretativa sugerida por E. SECKEL-E. LEVY, e desenvolvida por M. TALAMANCA, no sentido de se identificar, nesse tema, um possível "Schulenstreit", vale dizer, uma luta ou disputa entre as Escolas dos Sabinianos e a dos Proculeianos: a primeira, desde o início, teria optado pelo princípio de atribuição dos riscos ao vendedor (?periculum est venditoris?), enquanto a segunda teria aparentemente acolhido, em contrapartida, o princípio oposto, de atribuição dos riscos ao comprador (?periculum est emptoris?). Os fragmentos principais em estudo e exegese são Cels. 3 dig., D. 12, 4, 16, Ner. 3 membr., D. 19, 1, 31 pr., e Afric. 8 quaest., D. 19, 2, 33.