Rosângela Gavioli Prieto.

A Rede Fineesp tem como objetivo desenvolver estudos nacionais, regionais e locais sobrefinanciamento público da modalidade de ensino educação especial e a destinação de recursosestatais à esfera privada. Integram a rede professoras/es e estudantes vinculadas/os aosProgramas de Pós-graduação em Educação das seguintes instituições de ensino superior:Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes),Universidade Estadual do Pará (UEPA), Universidade Estadual de Maringá (UEM),Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) Universidade Federal do Paraná(UFPR), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal do Pará(UFPA).

A Universidade Estadual Paulista (UNESP) é uma das maiores e mais importantes universidades brasileiras, com destacada atuação no ensino, na pesquisa e na extensão de serviços à comunidade. Mantida pelo governo do estado de São Paulo, é uma das três universidades públicas de ensino gratuito, ao lado da USP (Universidade de São Paulo) e da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Criada em 1976, a partir da reunião de institutos isolados de ensino superior que existiam em várias regiões do estado de São Paulo, a Unesp tem 34 unidades em 24 cidades, sendo 22 no interior, uma na capital, e uma no litoral paulista, mais especificamente na cidade de São Vicente. Tendo esta característica multi-campus, é fundamental que os docentes atuem em forma de rede, para compartilhar conhecimento e principalmente, infra-estrutura de pesquisa. Estrategicamente localizado no centro geográfico do Estado de São Paulo, o câmpus de Bauru congrega três faculdades da UNESP, que cobrem quase a totalidade do conhecimento científico e tem se destacado como referência na área de biotecnologia, buscando tornar-se referência estadual em desenvolvimento e inovação tecnológica. Assim, a partir da Chamada de Propostas da FAPESP, para a implantação dos Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCD), vimos uma excelente e única oportunidade para a UNESP liderar e consolidar o trabalho de cooperação na área de Tecnologia Assistiva (TA), envolvendo diversos laboratórios da UNESP e de outras IES do estado de São Paulo, com vistas à produção de conhecimento científico, à capacitação de pessoal e ao desenvolvimento tecnológicos, à inovação e ao empreendedorismo. Tais laboratórios e pessoal envolvidos na proposta, já vem desenvolvendo ações conjuntas e cooperativas de maneira não sistemática e, portanto, esta é uma grande oportunidade de organizar e consolidar estas ações em um Centro Multidisciplinar para o Desenvolvimento de Tecnologias Assistivas (CMDTA), uma rede de laboratórios voltada para a área de Tecnologia Assistiva. Recentemente, a UNESP criou a Coordenadoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (CAADI), que tem entre suas assessoras uma Comissão de Acessibilidade e Inclusão, além de comissões locais em todos os Campus. Ainda recentemente, com o apoio da FINEP, foi implantado o Centro de Inovação Tecnológica de Bauru (CITeBauru)/UNESP. O CITeBauru é credenciado à Rede Paulista de Centros de Inovação Tecnológica (RPCITec) e, recentemente, foi contemplado pela SDE do Estado de São Paulo no Sistema Paulista de Inovação (SPAI), para ampliar as atividades nas áreas de manufatura aditiva, design de projetos e produtos e materiais avançados. A proposta em questão, possui adesão aos objetivos de desenvolvimento sustentável, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) na sua Agenda 2030, especificamente aos objetivos: número 3, que estabelece a garantia do acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; o de número 4, que estabelece a necessidade de garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; o de número 9, que estabelece a construção de infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; o de número 10, que estabelece a redução das desigualdades no interior dos países e entre países e o de número 17, que estabelece o reforço Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

A relação entre a qualidade do ensino e as condições de atendimento das(os) estudantes público da educação especial é um tema complexo e que o conhecimento sobre seu custo precisa ser desenvolvido considerando as especificidades do alunado com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade/superdotação. Com essa preocupação geral, o presente projeto de pesquisa decorre de parceria entre o Laboratório de Dados Educacionais (LDE) e a Rede de Pesquisadoras(es) sobre Financiamento da Educação Especial (Rede Fineesp), e envolve representações da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Universidade Estadual do Pará (UEPA). Tem como objetivo geral investigar os parâmetros da oferta da educação especial em redes públicas de ensino para aferir o custo-aluno qualidade por meio do Simulador de custo-aluno qualidade (SimCAQ). A pesquisa, de abordagem qualitativa, adotará estudo de casos múltiplos (YIN, 2005), com indicação intencional de municípios, sendo um de cada região do país. Serão utilizados documentos da educação especial e/ou que abordam essa modalidade de ensino, reunidos a partir de portais eletrônicos ou disponibilizados pelas redes de ensino, e entrevistas semiestruturadas com a coordenação da educação especial e equipe de gestão financeira, quando necessário.

Trata-se de pesquisa longitudinal sobre o direito de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação (AH/S) ao ingresso na educação básica e de acesso a níveis mais elevados de ensino, com ênfase na análise da sua permanência no ensino médio. Desde a Emenda Constitucional n 59 (BRASIL, 2009a), o artigo 208 da Constituição Federal (BRASIL, 1988) foi alterado e a educação compulsória passa a abranger a faixa etária de 4 a 17 anos, estabelecida, portanto, como um direito de todos e um dever do Estado, da sociedade e da família. Os desafios são, entre outros, garantir maior índice de conclusão da educação básica pela via do constante combate a insistentes taxas de reprovação, abandono e evasão, bem como pela promoção da melhoria da qualidade do ensino, resumida pelo direito ao acesso a bens materiais e imateriais produzidos pela humanidade e veiculados por meio do currículo escolar. No processo da implantação da extensão dos anos de escolaridade obrigatória, particularmente quanto a esse alunado, cabe indagar: as(os) concluintes do ensino fundamental na Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME-SP) estão ingressando na última etapa da educação básica? A permanência na escola e a conclusão do ensino médio estão sendo garantidas? Quais são as características que identificam tais estudantes em relação a sexo, nível socioeconômico, raça ou cor e classificação categorial nas tipologias elegíveis ao atendimento pela educação especial? Há correlações estabelecidas entre esses marcadores e interrupções na trajetória ou evasão escolar? Para contribuir com esse debate, esta pesquisa, de abordagem quanti-qualitativa, tem como objetivos resgatar e analisar trajetórias de estudantes classificados nas categorias deficiência, TGD e AH/S, egressos de turmas do ensino fundamental paulistano, uma rede de ensino reconhecida como uma das maiores do Brasil e que tem garantido percentual maior de concluintes do ensino fundamental se comparado ao âmbito nacional (LOPES, 2018). Propõe-se o acompanhamento de três gerações de estudantes com deficiência, TGD e AH/S concluintes do ensino fundamental em 2017, 2018, 2019 e 2020. Os dados serão solicitados por meio de ofício dirigido à Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e complementados com a colaboração dos profissionais dos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (Cefai) das quatro regionais de educação do município de São Paulo (Campo Limpo, Freguesia/Brasilândia, Jaçanã/Tremembé, Pirituba/Jaraguá), que participarão da pesquisa. Trata-se de uma seleção intencional, posto as e os profissionais da educação especial dessas regionais já participarem de pesquisas anteriormente desenvolvidas (PRIETO et al., 2010, 2013, 2018) e por, no momento, comporem grupo de pesquisa e formação coordenado pela proponente de mais este estudo. Tais participantes se reúnem mensalmente com a equipe de pesquisadoras e pesquisadores da Feusp para refletirem sobre temas afeitos à educação especial e ao desenvolvimento dessa pesquisa. Os dados produzidos sobre a caracterização desse alunato, incluindo: idade, sexo, raça ou cor, ano de ingresso no ensino médio, tipo de escola pública, privada, regular ou supletiva , permanência e conclusão dessa etapa da educação, serão sistematizados em planilha Excel e subsidiarão a criação das categorias que nortearão as análises. A alimentação e atualização dos dados da planilha serão realizadas por referidos profissionais dado a sua condição de ter acesso a esse tipo de registro no âmbito da regional de educação que atuam. Essa estratégia permitirá que, para cada regional, tenhamos a possibilidade de acompanhar quatro diferentes grupos de estudantes no ensino médio: concluintes em 2017 pelo período de três anos (2018-2020), considerando o tempo ideal de sua duração e o mesmo em relação aos outros três grupos.

Trata-se de uma pesquisa interinstitucional, coordenada pela profa. Dra. Maria Helena Michels da UFSC, cuja coordenação da coleta e análise dos dados relativamente à região Sudeste foram por mim coordenados, com a participação de uma equipe local.

Pesquisa nacional sobre formação do professor de educação especial, envolvendo 30 pesquisadores de instituições de ensino superior (IES) das cinco regiões brasileiras. A proposta foi elaborada para responder uma demanda do GT 15 Educação especial manifestada na Reunião Anual da Anped 2019. Seu objetivo é mapear em âmbito nacional como estão sendo formados as/os professoras/es de/para a educação especial. Os objetivos específicos são: localizar e caracterizar os cursos ativos de licenciatura e de especialização em educação especial, no que concerne: à esfera administrativa da instituição que oferece o curso, sua modalidade e principais características. Sobre os cursos de licenciatura, são seus propósitos: investigar e analisar as Propostas Pedagógicas dos Cursos (PPCs) buscando perceber a história de sua criação, as bases teóricas que os sustentam, os objetivos dos cursos, os perfis dos egressos, proposições relativas à educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada, a educação como direito e a proposta de formação humana. Os dados analisados são de fontes documentais extraídas de dois sites: e-mec e das IES com cursos de licenciaturas, localizadas a partir doas informações registradas nesse repositório do Ministério da Educação (MEC).

Trata-se de projeto em rede desenvolvido em resposta à uma demanda do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que tem como objetivos: a) Contribuir para a compreensão e a qualificação das reflexões sobre a participação e a proficiência de estudantes do público da educação especial (PEE) no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB); b) Subsidiar a construção de novos dados, indicadores e sistematizar e analisar informações disponíveis no Inep para avaliar a qualidade da educação especial; c) Contribuir para a promoção da adoção e do aprimoramento contínuo de medidas de acessibilidade ao Programa Novo SAEB; d) Contribuir para viabilizar a participação com autonomia e segurança de estudantes PEE no SAEB; e) Contribuir para a compreensão e a qualificação das reflexões sobre fatores intraescolares e extraescolares relacionáveis à inclusão com qualidade de estudantes do PEE. Em síntese, pretende-se realizar análises técnicas sobre a participação das/os estudantes do PEE nas edições do SAEB de 2011 a 2019. O projeto será desenvolvido em duas etapas, descritas a seguir. A primeira etapa envolverá: 1) Análise preliminar de normativas e documentos de referência do SAEB e do Censo da Educação Básica; 2) Análises sobre estudantes do PEE nas edições do SAEB de 2011, 2013, 2015, 2017 e 2019, considerando: participação por edição, por ano/série, sexo, raça/cor/etnia, dependência administrativa (municipal, estadual, federal), região, localização e outras variáveis que se mostrarem relevantes; ; e 3) Elaboração de recomendações para o aprimoramento dos itens que informam dados sobre esse público. A segunda etapa envolverá: 1) Análises sobre a proficiência das/os estudantes do PEE nas edições do SAEB de 2011, 2013, 2015, 2017 e 2019, considerando as mesmas variáveis adotadas para a etapa participação e, tal como neste caso, elaborar recomendações para seu aperfeiçoamento. A metodologia envolverá estudo documental e estatístico tendo como fontes de dados: a) documentos: normativas, notas técnicas e documentos relevantes do Censo da Educação Básica e das edições da SAEB de 2011 a 2019, tais como: Caderno de Conceitos, Glossário, Cartilha, Documentos de Referência do SAEB, formulários, questionários, matrizes, escalas de proficiência, portarias, notas técnicas, entre outros; b) bases estatísticas fornecidas pelo Inep, construídas a partir de dados agregados por escola do Censo da Educação Básica e do SAEB referentes à participação e à proficiência dos estudantes do PEE nas edições selecionadas.

A inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientação dada pela política nacional de educação especial, particularmente a partir de 2008, tem incitado redes e sistemas de ensino a proporem diretrizes para a orientação de sua política educacional e no campo da educação especial. Isso tem reverberado academicamente na criação de grupos de pesquisa sobre políticas de educação especial que se dedicam a analisá-las e na divulgação de suas produções sobre o tema. Todavia, não foram localizadas pesquisas, nos moldes de um estado da arte, cuja análise recaia sobre as bases teórico-metodológicas adotadas nem a fundamentação subsidiária à discussão da relação entre Estado e políticas educacionais, questões apontadas como frágeis em estudos sobre o tema, os quais se constituem como objetivos deste projeto. Com vistas a atender tais objetivos serão compiladas e analisadas teses e dissertações finalizadas entre 2008 e 2018, extraídas de diversos repositórios, bem como serão desenvolvidas entrevistas com coordenadores de grupos de pesquisa, de uma amostra intencional de pesquisadores vinculados a universidades públicas, federais e estaduais, pois essas instituições têm sido responsáveis nos últimos anos pela expansão de produções. Financiamento CNPq Universal - Processo nº 429288/2018-2.

Esta pesquisa fundamenta-se em discussões sobre direito à educação e papel do Estado no atendimento escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A questão norteadora do estudo é: quais as implicações da inclusão escolar para o alcance dos fins da educação, com destaque para o acesso ao conhecimento do alunado com deficiência intelectual, deficiência múltipla e autismo. Seu objetivo geral é analisar trajetórias escolares desses alunos matriculados em escolas municipais paulistanas de ensino fundamental, nos dois primeiros ciclos (alfabetização e interdisciplinar). Para o estudo de campo, serão selecionadas escolas de ensino fundamental, de duas Diretorias regionais de educação (Campo Limpo e Freguesia do Ó/Brasilândia) que possuem por mais tempo um número significativo de alunos com essas classificações. Os procedimentos para gerar informações incluem uso de fontes documentais da escola, da classe comum e da sala de recursos, com destaque para o projeto pedagógico, planos de ensino e instrumentos de avaliação da aprendizagem; realização de entrevistas semiestruturadas com professores da classe comum, com matrículas desse público, e especializados, em regência das salas de recursos; e observações de práticas pedagógicas, na classe comum e no AEE, com especial atenção às por estes identificadas como de avaliação da aprendizagem. As informações reunidas serão tratadas por meio de análise de conteúdo e analisadas pelo cotejamento com a fundamentação teórica adotada, legislação e orientações nacionais e municipais.

Este projeto de pesquisa fundamenta-se num estudo historiográfico que engloba quatro instituições notadamente representativas para a área de educação especial no Brasil, fundadas no século XIX. O projeto tem como objetivo geral desenvolver conhecimentos sobre o processo de intersecção entre os apelos sociais e o atendimento às solicitações de médicos e familiares por D. Pedro II, ao fundar quatro instituições de singular importância para os estudos da deficiência no país. Os objetivos específicos 
? Realizar a localização, a seleção, a organização e o estudo/análise de documentos (fontes primárias) nas quatro instituições que são objetos da pesquisa e outras afins na 
? Compreender como era realizada e gestão do Imperador no que tange ao gerenciamento político, econômico e administrativo das quatro instituições e como elas 
? Entender como ocorria o gerenciamento e acerto das finanças das instituições, já que 
? Levantar e analisar dados demográficos, políticos e econômicos relativos ao período 
? Levantar e analisar diversos tipos de imagens (iconografias, fotografias, gravuras, entre outras) produzidas no contexto das quatro instituições (equipamentos, arquitetura, fotografias dos gestores, alunos/internos entre outros aspectos) que 
? Investigar as possíveis causas/etiologias para as deficiências/doenças atendidas à época nas quatro instituições.

Pesquisa sobre a política pública de inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em implantação em rede municipal de ensino paulista desde 2005. Justifica-se a relevância do trabalho pela necessidade de monitoramento de implicações de conjunto de normativas e de orientações nacionais que propõem mudanças significativas na educação especial, enquanto política, estrutura de serviços e diretrizes para a prática de professores nessa área. Pautado no alinhamento da educação especial com princípios da educação inclusiva, o município de São Paulo instituiu, em final de 2004, sua política de educação especial que, entre outras tarefas, visa a assegurar a esse alunado, matriculado na classe comum, condições de acesso e permanência na escola até que atinjam níveis mais elevados de ensino. Nas normativas daquele ano foram criados e regulamentados centros de formação e acompanhamento à inclusão em cada uma das suas treze Diretorias regionais de educação educacionais da capital paulista. Em sintonia com tal processo, esta pesquisa tem por objeto a política de educação especial paulistana e seu objetivo é apreender e analisar suas implicações na gestão dos centros de Campo Limpo e Freguesia do Ó/Brasilândia, as concepções e práticas de atendimento educacional especializado desenvolvidas em escolas municipais nessas regiões pelas professoras de Salas de apoio e acompanhamento à inclusão e discutir efeitos do atendimento educacional especializado na aprendizagem da população-alvo da educação especial, bem como averiguar quais referências teórico-práticas subsidiam a atuação desses professores. Apoiada em pesquisa na vertente qualitativa, mais especificamente na pesquisa-ação como abordagem teórico-metodológica, teve sua origem pautada em interesse de desenvolver ações colaborativas entre profissionais do referido centro e da equipe de pesquisadores da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo

Na legislação brasileira são garantidos como direitos e, portanto, como deveres do Estado em relação à população com necessidades educacionais especiais ?o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino? e ?padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem?. Com vistas a averiguar como essas prerrogativas nacionais vêm se constituindo como efetivos direitos, esta pesquisa, de natureza qualitativa e quantitativa, tem como objetivos descrever e analisar a gestão da educação especial em municípios paulistas, focalizando as redes públicas de ensino e as instituições privadas especializadas em educação especial. A primeira fase será dedicada ao estudo dos diferentes arranjos institucionais adotados pelas administrações públicas com vistas a garantir o atendimento especializado dessa população em cinco municípios paulistas. Na segunda fase da pesquisa, serão selecionados dois desses municípios para a realização de estudo sobre financiamento da educação especial, seja por meio de fontes de recursos estatais, em âmbito municipal, estadual e nacional, ou privada, com a finalidade de averiguar o custo-aluno em atendimento especializado. Para coletar os dados que permitam atender aos objetivos deste estudo serão utilizados: questionários, entrevistas e fontes documentais oficiais, legais e técnicas. Sua análise será realizada à luz de referenciais teóricos concernentes aos temas deste estudo, particularmente sobre gestão de políticas públicas, financiamento da educação e educação especial. Destaca-se que abordar arranjos institucionais públicos municipais e financiamento da educação especial caracteriza-se como aspecto original desta pesquisa.

Como decorrência de pesquisas anteriores sobre o serviço especializado de apoio pedagógico aos alunos com necessidades educacionais especiais e, em face à recente implantação de um novo conjunto de documentos que regulamentam as políticas públicas educacionais na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, propõe-se uma pesquisa qualitativa sobre as condições de implementação dos chamados Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI), com os objetivos de sistematizar e analisar tal processo. A pesquisa ora proposta deverá permitir o confronto entre o que está previsto na legislação e o implantado nos referidos centros, em três aspectos prioritários: composição estrutural e de funcionamento; composição das equipes; e construção das ?redes de apoio? aos serviços pedagógicos especializados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Os resultados com esta pesquisa poderão auxiliar na confirmação e / ou reorientação das ações em desenvolvimento relativamente às políticas públicas educacionais nessa rede de ensino, além de produzir indicadores de análise de programas de educação especial em âmbito nacional.

A política de atendimento aos alunos com deficiência, formulada pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP) e implantada através do Decreto nº. 33.891 de 16/12/1993, constitui-se no objeto do presente estudo. Dentre outras demarcações delineadas por essa política, prevê-se o atendimento integrado à escola comum dos alunos que demandam educação especial por meio da oferta de recursos educacionais especiais favorecedores de sua integração escolar e social. Esses recursos se traduzem em duas modalidades de atendimento aos alunos: matrícula em classe comum, sendo-lhes oferecido apoio educacional complementar em salas de recursos, denominadas Salas de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais (SAPNE), ou matrícula exclusiva nessas salas, situadas em escolas municipais de São Paulo. Considerando que integração pressupõe não a mera abertura de vaga para pessoas com deficiência freqüentarem as classes comuns, mas a criação de condições para que ocorra sua participação efetiva e aceitação social no contexto escolar, no presente estudo foi analisado o processo de instalação e de funcionamento das SAPNE; foram caracterizados os alunos atendidos e o perfil do professores que atuavam nessas salas; e foram cotejadas evidências da realidade com os objetivos gerais e específicos previstos na legislação sobre educação especial da SME-SP. As informações que subsidiaram as análises foram coletadas por meio de consulta a registros disponíveis no setor de Educação Especial da SME-SP e por meio de questionário, junto às professoras atuantes nas salas no ano de 2004. Os resultados evidenciaram que a legislação não sofreu alteração de 1993 até 2004; a implantação e expansão das salas de recursos foram descontínuas nesse período; em 2004, apenas em 7% das unidades escolares da SME-SP tinha SAPNE, com distribuição espacial pelas regiões do município bastante desigual; havia elevada predominância do atendimento a alunos com deficiência mental em relação a outras def

Este estudo teve como objetivo descrever e analisar a evolução da política de educação especial no município de Diadema, coletando dados para subsidiar a elaboração de propostas de formação inicial ou continuada de professores e, ainda, formulando indicadores de avaliação de políticas públicas em educação especial. Foram utilizados como procedimentos: entrevista, análise documental e registro fotográfico. Fizeram parte das entrevistas gestores e professores de escolas regulares, especiais e de centro de apoio à inclusão. Os resultados desta pesquisa indicaram alguns elementos como: apontar as medidas a serem adotadas para garantir a acessibilidade destes educandos aos prédios escolares e aos diversos espaços que dispõem internamente; averiguar as contribuições da educação especial para a escolarização de pessoas com necessidades educacionais especiais; concentrar mais informações sobre os alunos atendidos, verificando a adequação entre seu diagnóstico e encaminhamento para serviço especializado; elaborar indicadores de prioridades para programas de formação acadêmica inicial e continuada de professores para o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais; sistematizar alguns indicadores para avaliação de políticas de educação especial. Pode-se notar que há notadamente uma política de formação em serviço. Por fim, explicita-se que os resultados apontados nesta pesquisa exigem a realização de outros estudos pelo poder público e pelas universidades, posto que seu foco é a construção de instrumentos e indicadores de análise e avaliação de políticas públicas uma tarefa que exige constante aprimoramento para se atingir uma educação de qualidade para todos.

A pesquisa apresenta resultados da política de atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais da rede municipal de ensino de São Paulo, implementada a partir de 1993. Focaliza as ações direcionadas ao portador de deficiência mental, por meio das Salas de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais (SAPNE). Tendo como propósito analisar eventuais contribuições desse atendimento para a integração escolar dos alunos, procedeu-se à caracterização das trajetórias escolares daqueles que freqüentavam as SAPNE no decorrer do segundo semestre de 1997 até 2001. As evidências acerca dessa
trajetória escolar indicaram, dentre outras constatações, que a SAPNE nem sempre tem sido um recurso suficiente para viabilizar o atendimento integrado de parcela de alunos com deficiência mental na classe comum e a necessidade de maior investimento na garantia de condições políticas, técnicas e materiais para sua implementação.

Com o objetivo de analisar as Salas de Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais (SAPNE), enquanto recurso de integração do aluno deficiente mental na Rede Regular de Ensino do Município de São Paulo, desenvolvemos uma pesquisa que possibilitou caracterizar como vem se dando a sua implantação, bem como sua contribuição para o processo de escolarização de alunos que demandam educação especial. Foram coletadas informações quanto às condições de instalação e de
funcionamento sobre 22 (vinte e duas) salas, o que representava o universo de SAPNEs no ano de 1997. A caracterização, obtida com o estudo, provoca indagações que vão desde a sua destinação estar sendo, realmente, a alunos deficientes mentais, até seu potencial de contribuir para integração, à escola regular, de alunos que, de fato, apresentem deficiência