Flávio Roberto Batista.

O objetivo do grupo é a reflexão e produção teórica sobre o direito à moradia a partir da metodologia materialista histórico-dialética. A metodologia utilizada é a da revisão bibliográfica, com discussão em grupo e produção de textos sobre os temas estudados. A bibliografia é composta de textos clássicos sobre o assunto, os quais fornecerão o substrato teórico básico; e por textos atuais que tratem da questão da habitação no Brasil e no mundo, sempre com vista à reflexão crítica sobre o contexto atual da questão da moradia enquanto meio de subsistência do trabalhador (elemento necessário a sua existência e reprodução) e enquanto elo entre o tempo social deste trabalhador e a produção do espaço do capital. Assim, pretende-se desenvolver a reflexão sobre temas como o papel do capital monetário e da financeirização na expansão urbana e habitacional; os impactos desta expansão sobre o trabalhador e sobre suas condições de vida; o papel do Estado e do direito neste processo; os processos de acumulação por desapossamento; o direito à moradia digna e seus elementos; políticas públicas habitacionais; relação entre direito à moradia e direito à cidade; o papel dos movimentos sociais de moradia; a luta jurídica pelo direito à moradia etc. No século XIX, Marx e Engels já descreviam as condições precárias de moradia em que os trabalhadores se encontravam e expunham como esta situação precária era intransponível no modo de produção capitalista. Cerca de um século e meio depois, a exclusão habitacional e a precariedade das moradias continuam a ser uma realidade amplamente difundida nas classes trabalhadoras, apesar da grande expansão da produção habitacional. Engels apontava já no século XIX como as soluções para a questão da moradia apresentadas pela pequena burguesia e pela grande burguesia eram inócuas: tornar cada trabalhador proprietário da sua casa, expandir a produção de habitação e planejar a cidade. Deve-se buscar diagnosticar o contexto atual e as razões pelas quais a insegurança social e a degradação dos níveis de subsistência do trabalhador permanecem apesar do avanço material das sociedades e, especificamente, porque a existência de pessoas sem-teto é uma constante apesar da ampla da produção habitacional. Mas os programas habitacionais atuais se conformam de modo distinto? Poderiam eles resolver a questão da moradia, viabilizando o acesso universal da classe trabalhadora aos imóveis existentes? Políticas públicas específicas para a parcela pauperizada da classe trabalhadora podem resolver a questão da habitação? O Programa Minha Casa, Minha Vida ajuda a combater o déficit habitacional? Qual o peso das estruturas institucionais para a exclusão habitacional? Perguntas como estas devem permear as discussões deste grupo de estudos. Diante disso, urge a mobilização do corpo docente e do corpo discente desta Faculdade de Direito em torno da compreensão teórica mais aprofundada sobre a crítica do direito à moradia. Esse o propósito da formação do presente núcleo e de sua organização. Nesse sentido, a atividade apresenta-se consentânea à alínea a do artigo 2 da Resolução CoG e CoCEx n. 4738/2000.

O objetivo do grupo é refletir, sob o ponto de vista teórico, a respeito do Direito da Seguridade Social (saúde, previdência e assistência), tendo como substrato material o estudo dos mecanismos que buscam concretizar a sua efetivação (políticas públicas e decisões judiciais). A Constituição Federal 1988 visou delinear um sistema de Seguridade Social juridicamente consistente. No entanto, a conjuntura histórica tem demonstrado o caráter extremamente frágil e instável do referido sistema, notadamente quando se observa a precarização no âmbito da saúde e assistência social, bem como as inúmeras e constantes reformas previdenciárias, importando em violação a direitos sociais fundamentais. Para a realização do presente estudo, são utilizados pressupostos marxistas, considerando os marcadores de classe, gênero, raça, sexualidade, dentre outros, a fim de aprofundar as reflexões críticas sobre as tensões e contradições relacionadas ao campo jurídico e material pertinente ao Direito da Seguridade Social. Assim sendo, a finalidade primordial do grupo é, por meio de pesquisas, leituras, reuniões semanais e debates, proporcionar aos estudantes a assimilação e construção de suporte teórico-crítico, potencializando a intervenção concreta dos integrantes do grupo nas relações sociais afetas ao sistema de Seguridade Social, o que configura um dos propósitos da extensão universitária, cumprindo-se, assim, o critério disposto no 2 do art. 1 da deliberação CCEx-FD n.1, de 24/09/2015. Em conformidade com o exposto, verifica-se que as atividades propostas apresentam-se consentâneas, cumulativamente, às alíneas a e c do artigo 2 da Resolução CoG e CoCEx n. 4738/2000.

O objetivo do núcleo, idealizado a partir de demanda de estudantes que cursaram a disciplina ?Direito Coletivo do Trabalho ? DTB0316? no ano de 2014, é refletir, sob o ponto de vista teórico, a respeito da relação entre a greve e o direito, tendo como substrato material estudos de caso sobre movimentos paredistas e, caso exista a oportunidade, observação in loco de movimentos paredistas, com participação em assembleias na condição de observadores (e, eventualmente, no futuro, intervindo política e juridicamente), numa tentativa de aproximar os estudantes da técnica de pesquisa denominada pesquisa-ação e com intuito de praticar efetivamente o conceito de extensão, buscando, na medida do possível, devolver à sociedade os conhecimentos adquiridos.

Trata-se de grupo que, após estudar as mais importantes obras de Karl Marx, vem se dedicando aos mais importantes marxistas e às suas teorias. Pretende-se, com o conhecimento da obra desses autores, reforçar a lógica da centralidade do trabalho em detrimento de outras centralidades discursivas que têm ocupado os direitos humanos. Assim, aspectos como gênero, sexualidade e raça serão analisados, a partir da centralidade do trabalho e da luta de classes, utilizando-se de aportes teóricos marxianos e marxistas. Com isso, despojados do caráter meramente emancipatório a que se atribui aos direitos humanos, será possível a análise das contradições enunciadas por seu discurso, deparando-se com soluções de superação à lógica do capitalismo. Nessa linha, pretende-se realizar vários estudos de mestrado e doutorado, além de se promover cursos e debates temáticos.