Alexandre Ganan de Brites Figueiredo.

Muito embora a cobertura dos serviços de saneamento básico tenha avançado nas últimas décadas, ela não foi suficiente para atender a todo o país. Hoje, há déficit no fornecimento dos serviços em todas as regiões, algumas mais, outras menos. O objetivo geral dessa proposta de pesquisa é investigar as implicações das mudanças trazidas ao setor de saneamento básico pela Lei 14.026/2020, bem como pelos decretos que a regulamentaram, tendo como foco: i) a situação atual da implementação dos elementos centrais da Lei 14.026/2020: regionalização; abertura ao setor privado; comprovação da capacidade econômico-financeira das companhias estatais; e uniformização da regulação; ii) os modelos de provisão praticados no saneamento básico produzindo análises sobre as inovações contratuais no setor (particularmente, as Parcerias Público-Privadas), as relações entre o público e o privado, os mecanismos de garantia do investimento, a matriz de riscos e o desempenho de acordo com as metas legais. Particularmente, analisar o modelo proposta para a privatização da Sabesp, suas principais características e implicações; iii) os problemas do financiamento da expansão dos serviços de saneamento a partir do estudo de suas fontes, para além dos recursos advindos da cobrança das tarifas, tais como as linhas governamentais e o mercado de capitais, dentre outros; iv) o acesso ao saneamento básico como um direito humano fundamental em perspectiva que compare a legislação internacional com a nacional, bem como relacione as metas estabelecidas para o setor nessas duas esferas; v) os impactos sobre a gestão pública advindos da ampliação de mecanismos como as concessões e parcerias público-privadas.

A pesquisa proposta centra-se nas ideias econômicas, políticas e sociais formuladas poratores privilegiados do contexto da desintegração dos impérios ibéricos e dasindependências dos futuros estados latino-americanos. Mais precisamente, serãoanalisados os projetos formulados por José Bonifácio (Império do Brasil), SimónBolívar (Grã Colômbia, Peru e Bolívia), Juan Egaña (Chile), Bernadino Rivadavia eJuan Bautista Alberdi (Estados formados a partir da dissolução do Vice-Reinado do RioPrata), entre 1815 e 1848. Desafiadores e, em boa medida, destruidores de uma ordem política, elestiveram que lidar com dilemas de construir a ordem nova e, principalmente, estável.Suas respostas podem ser lidas a partir dessa condição dupla de revolucionários econservadores, uma contradição originária que está presente em suas visões para ofuturo da região que seria chamada de América Latina, marcando a história econômica epolítica do continente até a contemporaneidade. Quais foram os projetos delineados no momentofundador de sua vida independente e o quanto sua contradição originária marcou nossatradição e nossa forma de compreendermos nossos problemas? A questão clássica dasobrevivência de uma economia estruturalmente colonial sob os Estados independentesé apenas um dos desdobramentos possíveis. A análise do pensamento dos formuladoresselecionados problematizará essas questões, e possíveis respostas, nos projetos emdebate.