Ricardo Rocha de Azevedo.

O projeto tem dois objetivos principais. Primeiro, apoiar o Observatório Social de Ribeirão Preto com levantamento de informações de dados abertos disponibilizados pelas Prefeituras Municipais e Governos Estaduais, instrumentalizando o controle social. Segundo, visa desenvolver nos alunos competências e mecanismos de engajamento para realização do controle social com as informações do setor público.

A contabilidade aplicada ao setor público tem como objetivo fornecer informações úteis para a tomada de decisão e prestação de contas e responsabilização (accountability), instrumentalizando os gestores e o controle (externo, interno e social). Para que produza resultado, a padronização das normas e procedimentos é relevante, pois permite tornar as informações mais confiáveis e comparáveis. Com vistas ao fortalecimento e implementação das normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público e de auditoria financeira do setor público no Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica n. 01/18. Dentre as várias ações do Acordo para a harmonização dos conceitos contábeis está a capacitação dos Tribunais de Contas em auditoria financeira. Neste contexto, com o apoio do Banco Mundial, as entidades promovem o treinamento em Práticas de Auditoria Financeira baseada nos Pronunciamentos Profissionais da INTOSAI (IFPP/INTOSAI) e Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), destinada à verificação dos procedimentos normatizados pelas International Public Sector Accounting (IPSAS), Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), direcionado a servidores dos Tribunais de Contas do país que atuam com atividades de fiscalização de estados e municípios. A presente iniciativa está alinhada com outras recentes, como o treinamento de Auditoria no Setor Público (NBASP e NBC TASP), organizado e realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON). O principal objetivo deste evento de treinamento é fornecer meios para os Tribunais de Contas executarem auditorias financeiras baseadas em normas internacionais, com o intuito de criar mecanismos de enforcement com vistas à efetiva aplicação das normas contábeis e fiscais.

O projeto do Banco Mundial teve como objetivo do projeto foi elaborar um diagnóstico do andamento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e os Tribunais de Contas.

O projeto de extensão tem como objetivo divulgar vídeos e materiais de orientação sobre como baixar e analisar dados públicos de Estados e Municípios.

O objetivo do projeto em andamento é realizar um diagnóstico das mudanças necessárias, e a partir desse diagnóstico desenvolver uma revisão ampla do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público). 
O projeto iniciou-se em novembro/2021, com previsão de encerramento em junho/2022.

Desenvolvimento e aplicação de curso de extensão - Matemática Financeira aplicada à contabilidade, na Universidade Federal de Uberlândia

Participação como membro do Comitê Permanente de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, junto ao Conselho Federal de Contabilidade ? CP-CASP/CFC

Portal na internet que divulga análise de credibilidade orçamentária e de índices de inovação contábil de municípios brasileiros.

O projeto Young Researchers' organiza eventos e espaços de interação que procura ampliar a multidisciplinaridade na área, trazendo novas abordagens de métodos de pesquisa, e novas formas de tratar questões socialmente relevantes para contabilidade e administração pública nacional.

O projeto trata-se de um evento de extensão social, que visa apoiar futuros mestrandos e doutorandos, oferecendo um espaço para discussão de seus projetos, antes de sua vinculação a um programa de Pós Graduação. Com isso, busca-se levá-los(as) a aprimorar e refletir sobre suas propostas de projeto de pesquisa antes de iniciarem o processo seletivo para um programa de pós-graduação.

Este projeto investigar a emergência do campo organizacional de sustentabilidade do setor público e como isso afeta o processo de organização das informações para esse tipo de divulgação, a partir da implementação do Sustainability Reporting Standard (SRS) no processo de preparação, divulgação e asseguração de informações contábeis de sustentabilidade. A pesquisa investiga a atuação de normatizadores (rule-makers), preparadores (rule-appliers) e auditores (rule-enforcers), considerando aspectos como recursos tecnológicos, capacitação profissional e alinhamento institucional.

Projeto FAPESP (2023-2025): A arrecadação de receitas públicas pelos governos locais consiste em fator preponderante na manutenção e implementação de serviços públicos e políticas públicas. É evidente que sem a origem dos recursos, os gastos públicos não podem ser executados. Pesquisas nacionais na área de finanças públicas demonstram a fragilidade e limitação dos governos locais em sua capacidade arrecadatória, evidenciando a sua dependência de transferências de recursos por outras esferas de governo para consecução dos serviços públicos e implementação de políticas públicas. Diante deste cenário, os governos locais devem buscar soluções para buscar um incremento em suas receitas próprias. Neste sentido, essa pesquisa objetiva fornecer subsídios para os governos locais para melhorar sua administração tributária, ao fornecer elementos que possam resultar em uma maior arrecadação.

(Projeto CNPq Demanda Universal 2022-2025). O campo de contabilidade pública no Brasil tem sido exposto a um intenso processo de digitalização, tanto no lado do controle e normatizadores com os Tribunais de Contas (TCs) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), quanto no lado dos governos locais. O uso de sistemas de coletas de dados (SCD) passou a ser um padrão de acompanhamento das informações dos governos, tanto pelos TCs que intensificaram os modelos de auditoria remota, quando por órgãos federais como STN e ministérios que tem demandado e ampliado modelos de coleta de informações (sistemas SICONFI / SIOPE / SIOPE). Como consequência, os governos locais têm buscado se adaptar, desenvolvendo seus sistemas de controle financeiros (SIAFICs) de forma a atender ao conteúdo informacional mínimo exigido para as prestações de contas, dado o risco de coerção pela não entrega tempestiva das informações. A digitalização tem recebido ampla aceitação social, e tem sido implantada praticamente sem questionamentos, com baixa reflexividade em relação a eventuais efeitos não esperados. As pesquisas em geral focam nos benefícios obtidos pela digitalização, tais como o aumento de produtividade. Outros efeitos têm sido pouco explorados, como os impactos na autonomia profissional ou implicações éticas. O presente projeto tem como objetivo analisar os efeitos do processo de digitalização, com foco na investigação dos efeitos inesperados da digitalização no campo de contabilidade pública e auditoria no país, investigando: (1) Quais os efeitos da proliferação dos SCDs dos TCs sobre os SIAFICS dos governos locais, tanto nas respostas à adaptação quanto na integração entre os sistemas; (2) Como a proliferação de SCDs afeta a normatização da auditoria e da contabilidade. A expansão de SCDs pode estar gerando um efeito inesperado, em que as práticas contábil e de auditoria podem estar sendo estabelecidas nos diferentes SCDs. Isso pode estar alterando a arena de discussão no campo, no qual a pressão na elaboração das normas pode estar sendo deslocada para o desenho dos SCDs, o que pode trazer implicações. (3) Como o campo de sistemas de contabilidade pública tem sido organizado nos municípios, e como isso afeta a prática contábil. Existem diferentes modelos de adoção de sistemas de contabilidade (SIAFIC), aspecto pouco conhecido.

O objetivo central deste projeto é explorar as diversas características do processo orçamentário, com foco sobretudo nos seguintes pontos: (i) processo de elaboração e aprovação dos instrumentos de planejamento, com foco nas estratégias de sub e superestimação orçamentária; na relação de barganha e poder entre o Poder Executivo e Legislativo; na participação popular no processo de elaboração do planejamento; nos mecanismos de estabelecimento do planejamento fiscal dos entes, e ainda, como ocorre o processo de priorização de políticas públicas no ciclo orçamentário. (ii) Investigação das regras de execução orçamentária e as estruturas orçamentárias sobre o gasto público, observando-se os efeitos das diversas características organizacionais dos governos sobre a execução orçamentária. A análise é sobre como as regras de organização orçamentária, tais como as características dos programas orçamentários, vinculações das receitas, ou o grau de centralização da execução das despesas afetam tanto o volume quanto a qualidade dos gastos públicos. (iii) Análise dos efeitos dos movimentos recentes de reforma sobre o orçamento público, analisando a introdução do planejamento voltado a resultados (performance-based budgeting) no país, atuando sobre uma lógica orçamentária por insumos. A observação é sobre o processo de construção e priorização de indicadores; relação entre planejamento e orçamento público; uso do orçamento como instrumento de gestão de performance; e ainda, uso da informação de performance inserida no orçamento público. (iv) Diversos usos do orçamento público como ferramenta de transparência, instrumento de accountability e de contingenciamento de gastos públicos.

(Projeto CNPQ Demanda Universal 2019-2022) O projeto busca responder a seguinte questão de pesquisa: quais fatores explicam a baixa adequação de metas e resultados orçamentários em municípios brasileiros?. O projeto pretende investigar, por meio de estudos de casos realizados em municípios de diferentes portes dos Estados de Minas Gerais e São Paulo, o que explicaria a baixa adequação verificada. O trabalho visa levantar evidências cujo objetivo é ir além dos efeitos associados a questões de restrição de recursos, que podem não ser os únicos a conseguirem explicar o atual estágio do planejamento. Resultados indicam que mesmo para municípios com receita per capita elevada e com recursos humanos suficientes para o desempenho da ação governamental o resultado não tem sido diferente. A literatura apresenta que a baixa adequação do orçamento de resultados pode estar associada a fatores institucionais, dependência do caminho ou a pressões exercidas por controles externos (BLEYEN et al., 2017). A pesquisa presente apresentar e aprofundar os seguintes elementos: os processos internos dos municípios; associação com problemas relacionados aos recursos existentes ou sua má aplicação (softwares utilizados no planejamento, composição das equipes de planejamento, entre outros recursos); uso da informação de desempenho inserida no orçamento; efeitos causados pelo papel desempenhado pelo Tribunal de Contas na fiscalização das atividades de planejamento dos municípios, e ainda, eventuais efeitos causados pela forma atual de controle exercido pelo Legislativo Local, que pode estar contribuindo para a baixa adequação.

Descrição: Objetivo é estudar o efeito das crises internacionais nas finanças de governos locais. É analisado como as crises afetam as finanças municipais e o comportamento do desempenho financeiro ao longo dos anos via dados secundários. Adicionalmente são realizados estudos de campo em casos típicos para entendimento do padrão de respostas às crises e o padrão de "resiliência financeira" apresentada.

O objetivo central deste projeto é explicar a difusão da reforma (compulsória) na contabilidade pública na esfera municipal brasileira e a adoção (voluntária) de mecanismos de avaliação de desempenho inicialmente desenhados para organizações privadas (movimento também chamado de "New Public Management"), procurando antecipar os efeitos no desempenho das atividades do governo. A velocidade e o nível de aderência (compulsória) às novas rotinas e procedimentos contábeis, assim como propensão à adoção (voluntária) dependem de fatores locais, como capacitação e percepção da utilidade da informação contábil gerada, e do controle externo (demanda por maior accountability). A efetiva implantação das reformas técnicas citadas levaria à maior transparência fiscal e afetaria positivamente a accountability entre níveis de governo, entre políticos e burocratas e entre governo municipal e população.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.

Apesar das melhorias compulsórias trazidas pela legislação fiscal e orçamentária nem todos municípios conseguem ter uma gestão financeira adequada. O objetivo do projeto é explicar os diferentes níveis de adoção das reformas no ciclo financeiro e orçamentário. Dentre as diversas reformas no chamado ciclo financeiro, o projeto em questão analisa três reformas: (i) o uso de indicadores e metas de programas e ações no planejamento (PBB Performance-Based Budgeting), (ii) a disciplina fiscal trazida pela LRF e (iii) a contabilidade patrimonial por competência. Analisa-se a atuação de reguladores e órgãos de controle, como Tribunais de Contas e Secretaria do Tesouro Nacional, assim como consultorias na velocidade e amplitude da adoção das reformas. O projeto investiga fatores alternativos às usuais explicações para variação do nível de adoção dessas reformas. Normalmente a explicação é a ausência de recursos materiais e capacitação de equipes, em geral traduzidos pelo porte do município. Porém observa-se municípios de diversos portes com baixa adoção e alta adoção. Assim, o projeto busca explicações alternativas como: (i) os mecanismos que promovem a difusão das reformas, como sistemas de contabilidade; (ii) as barreiras enfrentadas, como resistências ativas de alguns atores. Quando estes fatores estão presentes, levam à uma adoção apenas cerimonial das reformas, não gerando os resultados desejados. Prefeituras adotam práticas superficiais cerimonialmente para legitimar a gestão junto aos órgãos externos de controle e à sociedade. A efetiva implantação dessas reformas contribuiria para o aumento da transparência e da accountability, e, portanto, melhoraria a eficiência do gasto público e entregas de serviços à sociedade. Ainda, o projeto se insere nas discussões de resiliência financeira. Melhor planejamento e gestão fiscal pelos governos criaria condições para controle dos gastos, gestão de arrecadação e menor endividamento dos governos. O projeto possui implicações para os Tribunais de Contas, para órgãos do Legislativo, e para autoridades fiscais, pois todos têm interesse no entendimento da implantação das reformas e melhorias da gestão financeira de governos.